Biscoitos, guloseimas e salsicha podem ser incluídos no ‘imposto do pecado’ por pressão de grupos

Os alimentos ultraprocessados, guloseimas e salsicha devem ser incluídos no chamado “imposto do pecado” no relatório da regulamentação da reforma tributária. A intenção do IS (Imposto Seletivo) é que ele seja aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, para desestimular o consumo. No entanto, o texto da regulamentação enviado pelo governo inicialmente previa taxar apenas cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas e gaseificadas, veículos e a extração de bens minerais e petróleo.

O relatório final do grupo de trabalho, elaborado por sete deputados, foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira (2). A intenção é que o projeto seja apresentado nesta quarta-feira (3). Lira tem manifestado o desejo de votar a regulamentação antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.

Durante a audiência pública sobre o Imposto Seletivo (IS), Thiago Barreto, secretário executivo da Abraco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), ressaltou que o consumo desses produtos está aumentando não apenas entre adultos, mas também entre crianças. As recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Guia Alimentar para Crianças Menores de dois Anos do Ministério da Saúde, publicado em 2019, são de que menores de dois anos não devem consumir esses alimentos.

A emenda proposta pela Abraco sugere que o Imposto Seletivo incida sobre bolachas, biscoitos, panificados doces, embutidos (carnes ultraprocessadas), guloseimas como chocolates, balas, gomas de mascar, achocolatados, caramelos e sorvetes.

“Quando tratamos da possibilidade da tributação seletiva, devemos lembrar: ultraprocessados são formulações industriais que não são essenciais à alimentação, mas muitas vezes são usados em substituição a alimentos saudáveis”, afirmou.

“Defendemos a inclusão das categorias de bolachas, biscoitos e panificações doces, assim como de guloseimas, por serem preponderantes entre o público infantil. Com relação aos embutidos, as carnes ultraprocessadas, além da forte prevalência no consumo da população, sua relação com o câncer é um agravante quanto à nocividade, sendo classificado pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, como ‘comprovadamente’ associado ao câncer”, completou.

Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, destacou o aumento no consumo de alimentos ultraprocessados. Ela mencionou dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), que revela que 80% das crianças de 0 a 5 anos consomem esses alimentos regularmente.

“A tributação é uma das medidas mais custo efetivas nos moldes de padrão de consumo, tendo em vista os custos que trazem para o SUS. Como eu mencionei, por exemplo, hoje nós temos um gasto com doenças relacionadas ao tabagismo de R$ 128 bilhões, sendo que arrecadamos R$ 12 bilhões, ou seja, arrecadamos 10% do custo que esse produto causa em doenças. Em termos de consumo de bebida alcoólica e alimentos ultraprocessados também é essa a situação”, disse.

Ela ainda citou doenças que esses alimentos podem desencadear. “A doença renal crônica hoje custa, em termos quantitativos de hemodiálise, na casa de bilhões de reais. Por ano, gastamos R$ 2 bilhões no SUS para tratar um doente renal crônico que fica preso a uma máquina de hemodiálise. E essas consequências não são só custos para a saúde. Essas consequências vão onerar a família, porque essa pessoa não vai conseguir trabalhar”, completou.

Indústria é contra imposto seletivo

Paulo Solmucci Júnior, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), criticou a proposta de taxação de bebidas açucaradas, argumentando que o setor já enfrenta uma carga tributária elevada.

“Hoje, 80% [das empresas do setor de bares e restaurantes] já não conseguem pagar imposto federal e 60% não conseguem pagar imposto estadual. O setor não consegue comportar mais nem repasse de preço para o consumidor, porque estamos há uma década corrigindo os nossos preços abaixo da inflação média”, afirmou.

“O consumidor não tem poder de compra para receber aumento de preço. Portanto, o aumento de preço implica redução de margem para nós e repasse a menor. Isso está sacrificando um setor que deu uma contribuição importantíssima para a sociedade durante a pandemia, além de ser um setor que gera cinco milhões de empregos e tem dois milhões de empreendedores”, completou.