O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a dizer que vetará o Marco Regulatório dos Jogos – que prevê a legalização dos jogos de azar – caso a matéria seja aprovada no Congresso. No entanto, o chefe do Executivo acredita que o veto será derrubado pelos parlamentares. A previsão é que a pauta seja votada em fevereiro.
"O Parlamento vai aprovar e tenho a convicção que, se eu vetar, eles derrubam. Minha posição como chefe do Executivo é que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil. É uma porteira que se abre, e a gente não sabe o que pode acontecer depois", afirmou Bolsonaro durante entrevista transmitida pelas redes sociais nesta segunda-feira (17).
Em dezembro do ano passado, o presidente já havia sinalizado o veto, segundo o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Na época, o deputado contou que conversou com Bolsonaro e ouviu do mandatário que, se o projeto passar na Câmara, ele vai vetar o texto. "Quando eu conversei com o presidente sobre o assunto, para ver qual seria a postura dele se o assunto fosse pautado, ele disse: 'Cezinha, vocês têm que derrubar isso na Câmara. Se caso vier a ser aprovado, eu vou ter que vetar'", afirmou.
Andamento do projeto
Assunto polêmico no Parlamento, o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados logo no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A previsão foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no fim do ano passado, nas últimas sessões. Na ocasião, foi votada a urgência do texto e Lira deu início às discussões. A matéria tramita há 31 anos e, de lá para cá, recebeu acréscimos.
O projeto é relatado por Felipe Carreras (PSB-PE), que apresentou em plenário, no fim de 2021, um novo relatório, com algumas alterações, como a inclusão do jogo do bicho após discussão com parlamentares da bancada da segurança pública.
No ano passado, ao R7, Carreras defendeu a necessidade de regularizar os jogos para gerar mais empregos e para que o Estado brasileiro possa arrecadar. Em um dos relatórios anteriores, o texto afirma: “Calcula-se que os jogos ilegais no Brasil movimentem mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões”.