Brasil condena uso da força contra a Venezuela e alerta para risco de colapso da ordem
Em sessão extraordinária da OEA, diplomacia brasileira afirma que ação dos Estados Unidos na Venezuela viola o direito internacional
O Brasil fez nesta segunda-feira (6) mais uma dura manifestação diplomática para condenar os bombardeios em território venezuelano e a prisão de Nicolás Maduro, classificando os atos como uma “afronta gravíssima” à soberania nacional e um precedente perigoso para a comunidade internacional.
A posição foi apresentada pelo embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil, durante sessão extraordinária da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em um discurso de tom firme, o diplomata afirmou que o cenário atual remete a práticas que se acreditava superadas na América Latina e no Caribe. Segundo ele, agressões militares desse tipo colocam em risco o multilateralismo e podem levar à substituição do direito internacional pela “lei do mais forte”.
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“O uso da força não pode ser naturalizado sob o argumento de que os fins justificam os meios”, afirmou Belli. Para o Brasil, esse raciocínio abre espaço para que países mais poderosos imponham sua vontade, ignorando soberanias nacionais e fragilizando a autodeterminação dos povos.
Violação da carta da ONU
O discurso brasileiro destacou que a ação militar viola de forma direta a Carta das Nações Unidas e compromissos assumidos no âmbito hemisférico.
O embaixador citou a recente resolução 297/2025 da Comissão Jurídica Interamericana, que reafirma a proibição do uso da força nas relações internacionais, salvo em casos de legítima defesa ou quando há autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com o entendimento reiterado pela comissão, essa proibição está diretamente ligada a princípios centrais da ordem internacional contemporânea, como a inviolabilidade territorial, a não intervenção em assuntos internos, a solução pacífica de controvérsias e a segurança coletiva. A resolução também reforça que tais normas se aplicam a todos os Estados, sem exceções regionais.
América Latina como zona de paz
Ao contextualizar a posição brasileira, Belli lembrou que a condenação ao uso da força é coerente com a atuação histórica do país em crises internacionais recentes. Ele ressaltou que a América Latina e o Caribe foram declarados zona de paz pela Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), o que confere ainda maior gravidade aos acontecimentos envolvendo a Venezuela.
Segundo o diplomata, a ação militar remete aos períodos mais traumáticos de interferência externa na política regional e contraria o princípio da autodeterminação dos povos, considerado central para a estabilidade do continente.
O Brasil também rejeitou qualquer solução que envolva a criação de protetorados ou imposições externas ao país vizinho. Para o governo brasileiro, apenas um processo político inclusivo, conduzido pelos próprios venezuelanos e livre de ingerências estrangeiras, pode levar a uma solução legítima e duradoura.
Preocupação com a segurança regional
O discurso chamou atenção para o caráter inédito da situação na América do Sul. Pela primeira vez, imagens de uma agressão armada externa à região atingem um país sul-americano, no caso um vizinho com o qual o Brasil compartilha cerca de 2.200 quilômetros de fronteira terrestre.
O embaixador afirmou que os fatos são especialmente alarmantes e despertam preocupação direta do governo brasileiro com a segurança regional. Ele recordou declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a última cúpula do Mercosul, realizada em dezembro em Foz do Iguaçu: “Construir uma América do Sul próspera e pacífica é a única doutrina que nos convém”.
Defesa da não intervenção
Ao encerrar sua fala, Benoni Belli reafirmou que o Brasil seguirá sustentando os princípios constitucionais da não intervenção, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz. Segundo ele, a preservação do patrimônio regional de estabilidade é uma prioridade que orienta a atuação brasileira tanto na América do Sul quanto no conjunto da América Latina e do Caribe.
Para o governo brasileiro, qualquer ruptura desse equilíbrio pode levar ao enfraquecimento da ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial, abrindo espaço para um cenário marcado por maior instabilidade, violência e relações de subordinação entre os países.
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