Cadastro de bons motoristas entra em vigor em todo o país
Iniciativa tenta estimular direção segura por meio da oferta de vantagens a quem não cometer infrações por 12 meses
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
Motoristas podem aderir a partir desta quinta-feira (22) ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons condutores. A iniciativa, criada pelo Ministério da Infraestrutura, é desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do governo federal. A ideia é promover a direção segura, por meio da oferta de benefícios a motoristas que não cometam infrações de trânsito dentro do intervalo mínimo de um ano.
O novo cadastro permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos bons motoristas, como redução em taxas, condições diferenciadas em locadoras de veículos e contratação de seguros. Os condutores também podem ganhar descontos em pedágios e em estacionamento. Os benefícios passam a ser concedidos a partir de 13 de outubro, data de ativação do cadastro.
Os motoristas podem optar por se inscrever no cadastro pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado e, com isso, torna-se apto a receber os benefícios.
Já as empresas que tiverem interesse em fazer parte do cadastro devem entrar em contato com a Senatran e apresentar os benefícios que pretendem oferecer aos motoristas. Para isso, a Secretaria disponibiliza um formulário online. Essas empresas passarão a contar com o selo Parceiro do Bom Condutor, que poderá ser utilizado em ações promocionais.
Associação Nacional dos Detrans contesta prazo para adequação
Em agosto, a Associação Nacional dos Detrans (AND) emitiu nota em que informa que encaminhou ofício à Senatran, assinado pelos 26 estados e o Distrito Federal, solicitando que o prazo para início do RNPC seja adiado para 1º de junho de 2023. A associação argumenta que são necessários ajustes na gestão de atendimento ao cidadão, além das devidas alterações legislativas e orçamentárias que tornem viáveis e legais as isenções de tributos e tarifas.
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Ainda de acordo com a associação, "o prazo concedido pela Senatran para implantação pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e Distrito Federal é curto e insuficiente para se planejar a concessão de benefícios e vantagens aos condutores". Isso porque demandam adequações na gestão de atendimento ao cidadão e, principalmente, alterações legislativas, em relação à redução de receitas, decorrentes de eventuais descontos ou isenções de tributos e tarifas."
Exclusão do cadastro
O motorista poderá ser excluído do cadastro em quatro situações: quando receber pontuação na habitação por infração; quando tiver o direito de dirigir suspenso; quando sua habilitação for cassada ou vencida por mais de 30 dias; ou quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
