Caixa de Pandora: Durval Barbosa tem aposentadoria cassada
Durval é o delator do esquema conhecido como Caixa de Pandora. Defesa diz que determinação deve ser tornada sem efeito
Brasília|Kelly Almeida, do R7, em Brasília
Delegado de polícia aposentado, Durval Barbosa Rodrigues teve a aposentadoria cassada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (3/9) e atende a uma decisão judicial transitada em julgado. Durval é o delator da Caixa de Pandora, que revelou um grande esquema de pagamento de propina no DF, durante o governo de José Roberto Arruda.
Em 2016, o Tribunal de Contas do DF já havia determinado a cassação da aposentadoria de Durval como delegado da Polícia Civil do DF. Pelo cargo, ele recebeu, até o mês de julho, segundo dados da transparência do GDF, uma remuneração básica de R$ 21.877,12.
O processo usado como base para a cassação da aposentadoria de Durval é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa que tramitou na Quarta Vara da Fazenda Pública do DF. A maior parte do processo foi conduzida em segredo de Justiça. Durval foi condenado por improbidade administrativa à perda da função pública e dos direitos políticos. A condenação, transitada em julgado, fez o TCDF solicitar a perda do cargo de delegado, a contar de janeiro de 2015.
A defesa de Durval, no entanto, diz que a publicação assinada pelo governador Ibaneis deve ser tornada sem efeito. "Em que pese a publicação de cassação, foi proferida uma decisão no último dia 31/8/2021, pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda, com manifestação favorável do Ministério Público do DF, acolhendo pedido da defesa e determinando que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de Durval Barbosa, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso", explica Margareth Almeida.