Ministério da Justiça expande monitoramento e ‘Pix Pensão’ contra recorde de feminicídios

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está expandindo o uso de tecnologias de monitoramento eletrônico e de controle financeiro para combater os casos de feminicídio no país. Em entrevista ao JR Entrevista, a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, detalhou o funcionamento do programa Alerta Mulher Segura e a aplicação do “Pix Pensão”.

A ferramenta do Pix Pensão foi desenvolvida para sanar a inadimplência de devedores que não possuem vínculo empregatício formal (como autônomos, empresários e trabalhadores informais). O novo mecanismo permite o desconto do valor fixado judicialmente de forma automática diretamente da conta bancária do devedor.

“A mulher sabia que o homem estava mentindo no processo judicial, porque ela via esse homem indo em estádio, em festa, trocando de carro, indo viajar. Para o filho ou a filha, ele nunca tinha dinheiro, mas para fazer tudo isso, ele tinha. Agora o que acontece com Pix Pensão? O valor é descontado da conta do genitor”, explicou a secretária.

Na segurança física, o programa Alerta Mulher Segura monitora o cumprimento de medidas protetivas de urgência. O sistema conecta a tornozeleira eletrônica do agressor a um dispositivo portátil levado pela mulher (como celular, relógio ou botão).

“Quando a tornozeleira cruzar com o dispositivo, a central recebe um alerta [...] Se essa aproximação continuar, ela já aciona a viatura mais próxima para acompanhar a ocorrência. O que a gente quer fazer? Atuar antes que exista uma tragédia”, detalhou.

A expansão dessas ferramentas ocorre após o país registrar 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O total representa um aumento de 4% em relação a 2024 e corresponde a uma taxa de 1,4 feminicídio para cada 100 mil mulheres.

Segundo a secretária, as novas tecnologias e o pacto firmado entre os Três Poderes buscam dar celeridade à proteção das vítimas para evitar que casos de violência doméstica resultem em mortes.

Carvalho defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei da Misoginia e mandou um recado aos críticos da proposta. “Se vocês não violentam, não matam, não odeiam e não discriminam a mulher por ela ser mulher, não têm nada a se preocupar, porque essa lei não vai valer para vocês”, afirmou.

Lei Maria da Penha

A secretária destacou que a Lei Maria da Penha representou uma ruptura histórica de paradigmas ao trazer a violência doméstica para o âmbito das políticas públicas do Estado. Embora o Brasil conviva com altos índices, Carvalho ressaltou que a principal barreira individual ainda é a denúncia.

“O silêncio não te protege. O silêncio não me protegeu. O silêncio não vai proteger você. [...] Para protegermos as nossas famílias, a gente tem que ficar viva.”

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