TSE vai discutir hoje como julgar casos de IA nas eleições com base em vídeo de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reúne nesta quinta-feira (13) para tratar sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de IA (Inteligência Artificial) nas eleições deste ano. O encontro foi convocado pelo presidente do Tribunal, Kassio Nunes Marques, para debater o tema a partir de um processo pendente no TSE.

A ação questiona o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL em 25 de julho, que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro dizendo: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz.”

Por fim, a simulação pede: “Recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”

Consenso

O encontro será a portas fechadas e deve ocorrer pela manhã, logo após a sessão de julgamentos.

Antes de submeter o assunto à votação em plenário, o relator do caso, Nunes Marques, busca um consenso entre os ministros do TSE. Nas proximidades das eleições, a Corte tenta demonstrar unidade nos posicionamentos jurídicos.

Denúncia

A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Lula, candidato à reeleição. Na ação, o partido afirma que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, o que seria proibido pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.

Apesar de, logo na abertura, o vídeo trazer um alerta de que a imagem de Bolsonaro consiste em uma simulação, é válido lembrar que o ex-presidente está proibido de fazer manifestações públicas e cumpre prisão domiciliar após ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Conselho

Na última sexta-feira (7), o TSE criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral.

Entre as atuações do conselho estão:

• Atuação multidisciplinar: O colegiado reúne especialistas de dez áreas estratégicas, cobrindo tecnologia e IA, segurança pública, comunicação social, direito eleitoral e constitucional, além de representantes da sociedade civil e da academia.
• Atribuições centrais: O grupo tem a missão de monitorar o uso indevido de IA e fenômenos de desinformação, elaborar pareceres e recomendações para a Presidência do TSE e propor diretrizes operacionais para garantir a integridade do pleito.
• Educação digital e parcerias: Além do acompanhamento técnico, o conselho estimula campanhas de conscientização do eleitorado e articula parcerias com universidades, órgãos públicos e empresas privadas.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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