Câmara aprova política para valorizar mulheres na segurança

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto nesta terça-feira (15) que cria uma política nacional para a valorização das mulheres na área de segurança pública, a ser regulamentada pelo Poder Executivo. A proposta ainda será analisada pelo Senado.

O texto aprovado propõe, entre outros pontos, que pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública sejam exclusivas para mulheres. A matéria ainda determina que a publicidade do tema seja incrementada, de forma que as mulheres fiquem sabendo que existe a reserva de vagas.

Além disso, o projeto estabelece que o período de licença-maternidade seja ampliado para, pelo menos, 180 dias. Outro ponto da proposta é a promoção de estratégia para enfrentamento do assédio e da violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho.

A matéria ainda propõe a equidade na ocupação dos cargos gerenciais, com realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos, bem como a inclusão de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação, com ênfase no ambiente organizacional.

Para incentivar a adoção dessas normas, o projeto condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública apenas aos estados que adotarem o plano de valorização das mulheres.

“O projeto busca tornar as mulheres mais representativas, proativas e valorizadas na condição de integrantes dos órgãos de segurança, o que configura passo importante para o recrutamento, a motivação e a segurança jurídica da mulher responsável por prover segurança às demais, especialmente as mais fragilizadas em razão das desigualdades sociais e econômicas que o país enfrenta”, ressaltou a relatora da proposta, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).