Câmara aprova projeto que proíbe sigilo de gastos de autoridades com viagens
Segundo a proposta, informações de despesas pagas com cartão corporativo devem ser públicas; texto vai ao Senado
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que proíbe que informações sobre gastos com viagens de autoridades em agenda pública sejam classificadas como sigilosas.
Pelo texto, todas as despesas com passagens, hospedagem, alimentação, transporte e compras pagas por meio de cartão corporativo terão transparência. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação, que garantia sigilo para proteção dos dados das autoridades.
De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o texto agora segue para o Senado.
Sóstenes Cavalcante (RJ), relator da proposta e líder do PL na Câmara, comemorou o resultado e revelou já ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a tramitação do projeto.
“Solicitei a ele que possamos ter a mesma celeridade na votação deste texto no Senado, porque eu tenho convicção de que um texto consensuado na Câmara não deverá ter resistência no Senado, como espero não haver resistência para a sanção presidencial“, disse.
O parlamentar classificou a aprovação do texto como uma vitória para a democracia brasileira.
“Não há espaço para sigilo de gastos, sigilo de agendas, porque não contribui com a transparência e eficiência do Estado“, comentou o líder.
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