Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, pelo prazo de 180 dias.

O ponto de partida do inquérito é o assassinato de um empresário, ocorrido em São Luís (MA), em 2022. O crime foi praticado durante uma reunião convocada para tratar da divisão de propinas decorrentes de contratos públicos fraudados.

A decisão surge em meio a suspeitas que ligam o gestor, que é sobrinho do atual governador Carlos Brandão (MDB), a um esquema de obstrução de investigações e possíveis crimes financeiros.

Segundo Dino, um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio.

“Além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos, em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família - das quais é ou foi sócio - órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas”, disse o ministro.

Suspeitas e o caso do assassinato

O afastamento está fundamentado na necessidade de aprofundar as apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.

De acordo com a decisão de Dino, há elementos que indicam que Daniel Brandão teria utilizado sua posição como conselheiro do TCE para dificultar a própria identificação na investigação do crime.

A investigação da Polícia Federal (PF) apontou que, após o homicídio, o autor confesso do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, teria mantido contato com Daniel Brandão e outros parentes do governador.

Relatórios da PF sugerem que teriam sido prometidas vantagens, como cargos e auxílio financeiro, para que o silêncio sobre a participação de agentes públicos no contexto do crime fosse mantido.

Além do homicídio, o ministro citou suspeitas sobre o uso de verbas de emendas parlamentares para o pagamento de propinas, além do desvio de valores de contratos públicos por meio de empresas ligadas ao investigado.

Dino estabeleceu medidas rigorosas contra o conselheiro afastado, como a proibição de acesso às dependências e sistemas do TCE-MA, impedimento de participar de eventos oficiais ou utilizar bens e serviços do tribunal e proibição de contato com o governador Carlos Brandão, outros investigados citados na decisão e familiares da vítima.

Divisão

O processo detalha a divisão de tarefas entre políticos, operadores financeiros e agentes das forças policiais:

• Raimundo Soares Cutrim: apontado como operador central do grupo e interlocutor da chamada “Família Brandão”. Teria atuado diretamente para coagir testemunhas e desarticular as tratativas de colaboração premiada de seu filho, Gilbson Júnior (que seria o executor do homicídio), e da esposa deste, oferecendo vantagens financeiras e desenhando versões fáticas falsas.
• Daniel Itapary Brandão e Marcus Brandão: mencionados em depoimentos como beneficiários do silêncio do executor. A investigação aponta promessas de favorecimento financeiro e patrimonial para ocultar a participação de agentes públicos no esquema e na morte de João Bosco.
• Senador Weverton Rocha e Min. Humberto Martins (STJ): a análise de registros telemáticos, chamadas e mensagens revelou interlocução frequente e atípica, com suspeitas de manobras para a transferência de presos e interferência no andamento de processos de interesse da organização.
• Infiltração na Polícia Federal: o policial federal Edvar Rodrigues dos Santos é investigado por vazar informações de altíssimo teor sigiloso e contatar familiares de investigados com o objetivo explícito de sabotar acordos de delação premiada.
• Falhas e ingerência na Polícia Civil do Maranhão: apuram-se omissões operacionais intencionais durante a fase inicial das apurações estaduais, como o desaparecimento inexplicado de imagens de câmeras de segurança e a não oitiva de nomes estratégicos citados no caso.

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