Câmara aprova urgência a projeto da reoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência à proposta da reoneração gradual da folha de pagamento. Com isso, a análise do projeto será acelerada na Casa, podendo ser votada diretamente no plenário sem a necessidade de tramitar por comissões. O projeto estabelece um processo de transição para encerrar a desoneração da folha de pagamentos. A proposta prevê um período de transição de três anos para substituir a desoneração de17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O regime de urgência para o projeto foi aprovado com 293 votos a favor, 118 contra e 4 abstenções na Câmara. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que é possível que o texto seja votado no plenário na terça-feira (10).

Em julho, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a proposta e indicassem as fontes de compensação financeira da União para a desoneração dos setores. A matéria foi aprovada no Senado em 20 de agosto.

Pelo projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração continuará total, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.

Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante toda essa transição, o 13º salário permanecerá completamente desonerado.

O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.

Dívida dos estados

A Câmara também aprovou a tramitação em regime de urgência para o projeto que prevê a renegociação da dívida dos estados. A matéria é uma prioridade do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).

O programa oferece descontos nos juros e permite que os estados transfiram ativos para a União como parte do pagamento. Em troca, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O projeto surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Quatro estados concentram 89,4% das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Juntos, eles somam R$ 683,9 bilhões dos R$ 764,9 bilhões que os estados devem à União.

Os estados endividados poderão reduzir as dívidas transferindo ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais. No caso de Minas Gerais, é esperado que o estado transfira as estatais Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig como parte desse processo.