Câmara cria grupo de trabalho para discutir reforma administrativa

A Câmara dos Deputados criou nesta quinta-feira (29) um grupo de trabalho que discutirá propostas para uma reforma administrativa na máquina pública. A medida ocorre em meio às críticas do Congresso Nacional a um decreto do governo federal que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) vai coordenar o grupo, composto por 13 deputados federais. O colegiado vai funcionar por 45 dias, quando terá de entregar uma proposta final.

Segundo Pedro Paulo, os trabalhos já começaram antes mesmo da formalização do grupo.

“Ontem, eu e os deputados Zé Trovão e Fausto Júnior, junto com a equipe técnica, nos reunimos com a Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e já apresentamos uma prévia do que será debatido ao longo desse prazo, incluindo um calendário com datas de entrega a cumprir”, explicou.

Segundo ele, a cobrança de mais eficiência do serviço público começa pelo próprio exemplo do grupo de trabalho. “Se nós queremos a eficiência da máquina pública, é preciso que esse movimento comece pelo nosso trabalho. Entregaremos o material no prazo acordado”, finalizou.

Aumento no IOF

Motta tem defendido uma reforma administrativa como alternativa para o governo federal economizar recursos públicos. Ele diz que a reforma é melhor do que aumentar impostos, a exemplo da medida do IOF.

Na noite da quarta-feira (28), o presidente da Câmara teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema. Antes do encontro, Motta chamou o decreto de “infeliz” e disse que a Câmara trabalha para avançar em pautas positivas para o Brasil, entre elas a reforma administrativa.

Na semana passada, o governo anunciou o aumento do IOF para algumas modalidades de transação. Contudo, horas depois Haddad recuou em parte do decreto por “necessidade técnica”.

Na sexta-feira (23), o governo publicou outro decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.

O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo. O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025.

Com o recuo, o governo estuda outras formas de compensar o bloqueio, com o corte de outras despesas ou com o anúncio de novas medidas de arrecadação. Segundo Haddad, a gestão tem até o fim desta semana para decidir como vai realizar a compensação.

Em paralelo, congressistas trabalham para derrubar o aumento do IOF com um projeto de decreto de legislativo.

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