Câmara do DF aprova, em 1º turno, projeto que obriga o DF a executar todas as emendas parlamentares
Proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal tem o objetivo de dar maior independência aos deputados distritais
Brasília|Do R7
Deputados distritais aprovaram em 1º turno, na sessão desta terça-feira (20), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga o governo do DF a executar todas as emendas parlamentares. O texto (5/2023) é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Conforme explicou a deputada, a emenda "é o instrumento que permite ao parlamentar, na sua respectiva área de competência, realizar alterações no Orçamento Anual do Distrito Federal".
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No sistema atual, o governo tem o poder de escolher se vai ou não utilizar a verba repassada pelos distritais em um projeto, exceto, quando a verba é destinada à Educação ou à Saúde, por exemplo.
Ainda de acordo com Belmonte, o projeto dará independência aos parlamentares e garantirá uma maior "impessoalidade" na execução orçamentária anual.
Segundo o texto, "é obrigatória a execução orçamentária e financeira dos programas de trabalho incluídos por emendas individuais dos deputados distritais ao projeto de lei orçamentária anual".
