Câmara Legislativa do DF aprova projetos de bebidas e foodtrucks no Eixão do Lazer

Os deputados distritais da CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovaram nesta terça-feira (22), por unanimidade, dois projetos de lei que autorizam foodtrucks e a comercialização de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer. As propostas foram enviadas pelo GDF (Governo do DF) em regime de urgência na última sexta-feira (18).

As propostas estão relacionadas com o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, que prevê a comercialização de alimentos na via, contanto que esteja fechada e com trânsito interditado. O Plano foi publicado no DODF (Diário Oficial do DF) desta terça e estabelece os critérios de uso da via.

O deputado Joaquim Roriz (PL) afirma que os projetos de lei vão “adequar uma prática que sempre acontece no Eixão”. “Tudo que é regulamentado dentro da lei, é pro benefício da população”, afirma.

Para o deputado Fábio Felix (PSOL), a aprovação é uma “vitória da cultura” para o Distrito Federal. Segundo ele, apesar dos benefícios trazidos pelos projetos, o Plano precisa ser mais trabalhado. “A gente espera que a construção desse plano precisa acontecer de forma dialogada”, pontua, após dizer que o texto é um “excelente gesto”.

Segundo os textos aprovados, as propostas consideraram “a necessidade de atualização das legislações do DF, essencialmente face ao crescimento das atividades de Estado, bem como o aumento da densidade populacional”.

Dessa forma, “a interpretação inteligente da letra da lei deve acompanhar o arcabouço jurídico ao dinamismo social, preservando em sua maioria a supremacia do interesse público sobre o privado”.

Plano de Uso e Ocupação

Segundo o texto, que foi publicado nesta terça, eventos com música ao vivo ou uso de equipamentos de som amplificados poderão acontecer entre 10h e 17h, sendo que a estrutura precisa ser desmontada até no máximo 18h.

O Plano também impõe restrições para preservar o espaço público, como estruturas fixadas nos asfalto e em áreas verdes ou estacionamento de veículos em áreas não permitidas. O uso de geradores barulhentos, fogos de artifício, bebidas em garrafa de vidro e alimentos em embalagens pontiagudas são proibidos.