Câmara Legislativa do DF decide que compra do Master pelo BRB não precisa de aval da Casa
Informação foi enviada à Casa Civil após deliberação em colégio de líderes; medida não impede que distritais atuem individualmente quanto ao caso
Brasília|Do R7
A compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) não precisará passar por aprovação da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). A decisão, tomada pelo colégio de líderes, foi enviada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), por meio de um ofício à Casa Civil.
O R7 teve acesso em primeira mão ao documento. “Restou decidido que esta Casa Legislativa, institucionalmente, não adotará medida que implique a obrigatoriedade de submissão da referida operação à aprovação prévia do Poder Legislativo local”, diz o ofício.
No entanto, os distritais ponderam que a decisão “não impede a atuação individual de cada parlamentar, no exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, para eventual adoção de providências que considerar cabíveis em relação ao tema”.
“Reiteramos que a Câmara Legislativa permanece à disposição para o diálogo institucional, sempre que necessário”, completa o presidente da CLDF.
Mais cedo, a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a compra de 58% do capital total do banco Master pelo BRB. O Banco Central ainda precisa autorizar o negócio.
Na decisão, assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, a conclusão é de que “a operação não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, estima R$ 2 bilhões em lucro para os acionistas em cinco anos com a compra do Banco Master.
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