Caso Marielle: Domingos Brazão diz que RJ é dominado por crime, mas nega relação com milicianos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão afirmou nesta terça-feira (16) que as comunidades no estado são dominadas pela milícia, mas negou ter qualquer relação ou encontro com milicianos. Domingos prestou depoimento ao Conselho de Ética na Câmara dos Deputados no processo que analisa a cassação do mandato do irmão dele, Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ambos estão presos desde março, suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

“Não existe relação nenhuma com esse tipo de gente [grupos milicianos] no Rio de Janeiro. Essa falácia não procede”, afirmou. “O Brasil inteiro acredita [na existência das milícias]. Infelizmente, as comunidades no Rio são dominadas ou pelo tráfico, ou pela milícia”, completou. Domingos foi ouvido no conselho por videoconferência. Ele está preso preventivamente por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Domingos também afirmou que não conhecia Marielle e classificou o atentado contra a vereadora e seu motorista como um “absurdo”. “Um absurdo o que aconteceu com a vereadora. Infelizmente no Rio de Janeiro já aconteceu com vários outros parlamentares. Eu pessoalmente não conheci a vereadora, mas é claro que é um absurdo esse crime e tem que ser punido com rigor”, disse.

O autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.

Os embates teriam começado em 2008, quando Freixo presidiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das milícias na Assembleia Legislativa do Estado e citou Brazão, então deputado estadual, como um dos envolvidos com grupos paramilitares.

Nos anos seguintes, a relação teria piorado. Nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do estado em 2015, com a oposição de Freixo, Brazão foi preso e afastado temporariamente do cargo dois anos depois por suspeita de corrupção. No entanto, foi reconduzido em 2021.

A motivação do crime teria sido um embate entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão em torno de um projeto de lei, de autoria de Brazão, que regularizava terrenos dominados pela milícia. Marielle era contra o projeto e considerada o principal ponto de resistência dentro da Câmara de Vereadores.

Denúncia em 2019

Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge protocolou uma denúncia envolvendo o assassinato de Marielle e abriu um novo inquérito referente ao caso. Segundo Dodge, foi averiguado um esforço nas investigações em âmbito estadual para que “passassem longe dos reais autores do crime”. Um dos denunciados era Domingos Brazão.

A então PGR acusava Brazão e outros investigados por supostamente desviarem a investigação para não se desvelar organização criminosa e por inserção de declarações falsas em depoimento oficial. Para ela, Domingos valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores — um agente da PF aposentado — para conseguir desvirtuar a investigação.

Outros depoimentos

Também depuseram no Conselho de Ética o conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro; o ex-deputado estadual Carlos Alberto Lavrado e o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Daniel Freitas Rosa.

Na segunda-feira (15), a comissão colheu o depoimento do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e preso por suposta obstrução das investigações sobre a morte da vereadora e do motorista. No depoimento, Barbosa declarou que não teve influência nas investigações e que nunca teve contato com os irmãos Brazão.

A investigação da Polícia Federal revela que o delegado interferiu nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele também teria ajudado a planejar o crime e oferecido proteção aos mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. No depoimento, o delegado negou todas as acusações. Barbosa depôs de forma virtual, já que está preso desde 24 de março.

“Eu não fiz nada. A única coisa que eu fiz foi indicar o delegado que prendeu o Ronnie Lessa, o delegado Giniton [Lages], com provas técnicas. Eu nunca falei com nenhum irmão Brazão, nunca falei com essas pessoas na minha vida. Eu não existo para eles, e eles não existem para mim”, afirmou.

Segundo o inquérito da PF, o ex-chefe da Polícia Civil também fez um acordo com a dupla que garantia o não avanço das investigações. O delegado Giníton Lages — primeiro a ficar à frente das investigações do caso Marielle na Divisão de Homicídios — e o comissário Marco Antônio Barros também são investigados por atrapalhar as investigações.

Rivaldo também afirmou que os irmãos Brazão foram investigados pela Polícia Civil, mas disse não conhecer o conteúdo da apuração. “Eu tinha 170 delegacias. A única coisa que sei é que todos foram investigados, inclusive os irmãos [Brazão]. Todas as informações que chegavam ao delegado Giniton, ele abria uma ala para que fosse investigado. A Polícia Civil quebrou o sugilo deles [irmãos Brazão] e da família toda”, comentou.