Caso Master: manifesto de juristas cobra do STF fim de sigilos em investigações

Um grupo de juristas divulgou um manifesto nesta segunda-feira (14) em que defende o fim dos sigilos sobre informações relacionadas ao caso Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal). O documento cobra que sejam tornados públicos todos os elementos relevantes para a compreensão das investigações, incluindo a origem e o fluxo de mais de R$ 60 milhões atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro em valores destinados ao financiamento do filme Dark Horse.

Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o texto apresenta quatro medidas que, segundo os signatários, poderiam contribuir para enfrentar a atual crise institucional envolvendo a Suprema Corte: transparência e publicidade; respeito à distribuição constitucional de competências; autocorreção e colegialidade; e cooperação entre as instituições.

No primeiro ponto, os juristas afirmam que a crise exige o “levantamento integral dos sigilos” sobre os elementos relevantes do caso, sem seletividade. Além das informações sobre os recursos atribuídos a Vorcaro, o manifesto defende a divulgação das demais fontes de recursos que estão sob investigação.

O documento também questiona eventuais interferências do STF sobre investigações conduzidas por outras instituições. Segundo os juristas, decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou o andamento de apurações devem respeitar as competências atribuídas pela Constituição ao Executivo, à PF, ao Ministério Público e ao próprio Judiciário.

Autocorreção

Outro ponto abordado é a atuação de integrantes da própria Corte. O manifesto afirma que eventuais questionamentos sobre “ilícitos praticados, imparcialidade ou conflitos de interesse” de ministros do STF relacionados ao caso Master devem ser examinados por procedimentos claros, céleres e colegiados, sem sessões secretas.

Os juristas também defendem maior cooperação entre o Supremo, os demais Poderes, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas investigações. A proposta é que haja compartilhamento de informações e coordenação entre as diferentes frentes de apuração, desde que juridicamente possível e sem comprometer a independência das instituições.

A imprensa também é citada no manifesto. O grupo defende canais abertos e isonômicos de acesso a informações e esclarecimentos de interesse público e afirma que os veículos de comunicação devem evitar a divulgação seletiva de informações que possa interferir no processo eleitoral.

Eleições

A proximidade das eleições de 2026 é apontada como um dos motivos para a urgência das medidas. Para os signatários, a demora na elucidação dos fatos pode prolongar a crise e fazer com que informações ainda não esclarecidas sejam incorporadas à disputa política.

O manifesto alerta que questões que deveriam ser solucionadas pelas instituições competentes, segundo as regras constitucionais, não podem se transformar em instrumentos de interferência eleitoral.

Ao final, o grupo afirma que o STF continua sendo essencial para a democracia brasileira, mas sustenta que a autoridade da Corte deve estar vinculada à Constituição, à transparência, à colegialidade e ao respeito aos limites institucionais.

“O STF foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira”, afirma o documento, que conclui que a crise atual pode ser transformada em uma oportunidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Veja quem assina o manifesto:

• Fábio Konder Comparato
• Calixto Salomão Filho
• Brisa Lopes de Mello Ferrão
• Maria Victoria Benevides
• Luiz Gonzaga Belluzzo
• Sueli Gandolfi Dallari
• José Roberto de Castro Neves
• Leda Paulani
• Eugênio Bucci
• Vitor Henrique Pinto Ido
• Sheila C. Neder Cerezetti
• Elaini Cristina Gonzaga da Silva
• Marijane Vieira Lisboa
• Renan Quinalha
• Marcos Barbosa Pinto
• Ana Frazão
• Ester Gammardella Rizzi
• Arthur Sadami
• Fabio de Sá e Silva
• Fabíola Freire Saraiva de Melo
• Evorah Cardoso
• Danilo José Rolim Komessu
• Gisele Citadino
• José Alexandre Tavares Guerreiro
• José Marcelo Martins Proença
• Luis Fernando Massonetto
• Rafael Mafei
• Renan Vieira de Santa Rocha
• Sergio Goldbaum
• Sérgio Salomão Shecaira
• Mariângela Magalhães Gomes
• Beatriz Borges Brambilla
• Jailton Bezerra Melo
• Marco Aurélio Carvalho
• Paulo Mattos
• Pedro Nunes Barbosa
• Renan Flumian
• Samuel MacDowell
• Lucas Víspicio

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