Caso Master: manifesto de juristas cobra do STF fim de sigilos em investigações

Um grupo de juristas divulgou um manifesto nesta segunda-feira (14) em que defende o fim dos sigilos sobre informações relacionadas ao caso Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal). O documento cobra que sejam tornados públicos todos os elementos relevantes para a compreensão das investigações, incluindo a origem e o fluxo de mais de R$ 60 milhões atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro em valores destinados ao financiamento do filme Dark Horse.

Intitulado “Manifesto pela Consolidação da Democracia Brasileira”, o texto apresenta quatro medidas que, segundo os signatários, poderiam contribuir para enfrentar a atual crise institucional envolvendo a Suprema Corte: transparência e publicidade; respeito à distribuição constitucional de competências; autocorreção e colegialidade; e cooperação entre as instituições.

No primeiro ponto, os juristas afirmam que a crise exige o “levantamento integral dos sigilos” sobre os elementos relevantes do caso, sem seletividade. Além das informações sobre os recursos atribuídos a Vorcaro, o manifesto defende a divulgação das demais fontes de recursos que estão sob investigação.

O documento também questiona eventuais interferências do STF sobre investigações conduzidas por outras instituições. Segundo os juristas, decisões que atinjam a direção da Polícia Federal ou o andamento de apurações devem respeitar as competências atribuídas pela Constituição ao Executivo, à PF, ao Ministério Público e ao próprio Judiciário.

Autocorreção

Outro ponto abordado é a atuação de integrantes da própria Corte. O manifesto afirma que eventuais questionamentos sobre “ilícitos praticados, imparcialidade ou conflitos de interesse” de ministros do STF relacionados ao caso Master devem ser examinados por procedimentos claros, céleres e colegiados, sem sessões secretas.

Os juristas também defendem maior cooperação entre o Supremo, os demais Poderes, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos envolvidos nas investigações. A proposta é que haja compartilhamento de informações e coordenação entre as diferentes frentes de apuração, desde que juridicamente possível e sem comprometer a independência das instituições.

A imprensa também é citada no manifesto. O grupo defende canais abertos e isonômicos de acesso a informações e esclarecimentos de interesse público e afirma que os veículos de comunicação devem evitar a divulgação seletiva de informações que possa interferir no processo eleitoral.

Eleições

A proximidade das eleições de 2026 é apontada como um dos motivos para a urgência das medidas. Para os signatários, a demora na elucidação dos fatos pode prolongar a crise e fazer com que informações ainda não esclarecidas sejam incorporadas à disputa política.

O manifesto alerta que questões que deveriam ser solucionadas pelas instituições competentes, segundo as regras constitucionais, não podem se transformar em instrumentos de interferência eleitoral.

Ao final, o grupo afirma que o STF continua sendo essencial para a democracia brasileira, mas sustenta que a autoridade da Corte deve estar vinculada à Constituição, à transparência, à colegialidade e ao respeito aos limites institucionais.

“O STF foi e continua sendo peça essencial da democracia brasileira”, afirma o documento, que conclui que a crise atual pode ser transformada em uma oportunidade de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp