Casos de violência contra idosos terão prioridade no Disque 100 e formulário próprio para registro

O MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) estabeleceu, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), que os casos de violência contra idosos recebidos pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos — o Disque 100 — terão prioridade no tratamento, encaminhamento e monitoramento.

Segundo a portaria, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Até o dia 9 de junho deste ano, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos já havia recebido mais de 75 mil denúncias envolvendo pessoas idosas, com mais de 440 mil violações registradas.

⚠️Tipos de violência

A legislação reconhece diferentes formas de violência contra a pessoa idosa, além da física. São elas:

• Violência física
• Violência psicológica
• Violência financeira ou patrimonial
• Violência sexual
• Violência institucional

💻 Ambiente virtual

Nos casos ocorridos em ambiente digital, o atendente deverá orientar o denunciante sobre a possibilidade de envio de links e materiais digitais por meio do canal de mensagens da Central Disque Direitos Humanos — Disque 100.

👵 Segurança da vítima

O atendente também deverá identificar se a vítima está em situação de segurança. Caso esteja, ele deverá orientá-la e fornecer os contatos dos serviços de urgência em saúde e segurança pública.

📅Prazo para adequação

No prazo de 30 dias, a contar da data de implementação completa do formulário constante na portaria, a Central Disque Direitos Humanos — Disque 100 — deverá notificar todos os órgãos cadastrados no fluxograma de encaminhamento sobre a adoção dos formulários padronizados, incentivando o uso também no âmbito desses órgãos.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp