CCJ aprova projeto que aumenta pena para aliciamento de menores de idade pela internet
Pena que varia de um a três anos passará a ser de um ano e quatro meses a quatro anos
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para aliciamento, assédio, e a até quem instigar ou constranger menores de idade para praticar atos libidinosos.
Com o projeto 2.857, de 2019, a pena pode aumentar em um terço caso o crime seja praticado por meio das redes sociais ou aplicativos de conversa. Ou seja, passará a ser de um ano e quatro meses a quatro anos.
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De acordo com a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), as tecnologias amplificam a prática de crimes.
“O endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”, disse a deputada.
O texto agora segue para análise do plenário.
O debate sobre o assunto foi intensificado após um vídeo do youtuber e humorista conhecido como Felca, que expôs o caso do influenciador Hytalo Santos por mostrar menores de idade em seus vídeos de forma sexualizada.
Após a repercussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou um grupo de trabalho para criar projetos de lei sobre a segurança de crianças na internet.
Leia perguntas e respostas sobre o assunto
Qual foi a decisão da CCJ da Câmara dos Deputados em relação ao projeto de lei sobre aliciamento de menores pela internet?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet.
Como é a pena atual para aliciamento de menores e como ela será alterada?
Atualmente, a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente é de reclusão de um a três anos, além de multa. Com o projeto 2.857, de 2019, a pena poderá aumentar em um terço se o crime for cometido por meio de redes sociais ou aplicativos de conversa, passando a ser de um ano e quatro meses a quatro anos.
Qual é a justificativa da relatora do projeto?
A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que as tecnologias amplificam a prática de crimes. Ela destacou que “o endurecimento da punição é necessário, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a interação entre pessoas amplificam ou facilitam a prática de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial”.
O que motivou o debate sobre o aliciamento de menores na internet?
O debate foi intensificado após um vídeo do youtuber e humorista Felca, que expôs o caso do influenciador Hytalo Santos, que mostrava menores de idade em seus vídeos de forma sexualizada.
Quais são os próximos passos para o projeto de lei?
Após a aprovação na CCJ, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
O que foi anunciado pelo presidente da Câmara após a repercussão do caso?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver projetos de lei voltados à segurança de crianças na internet.
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