CCJ da Câmara deve votar nesta terça convite para ouvir Elon Musk

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o requerimento que prevê o convite ao empresário Elon Musk para uma audiência pública virtual. Anexado como pauta da sessão pela presidente da CCJ, deputada Caroline Toni (PL-SC), o requerimento tem como autor o deputado José Medeiros (PL-MT). Em abril, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar Musk por ameaçar descumprir decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e criticar o ministro Alexandre de Moraes.

Sob justificativa de debater a censura e o banimento de deputados das redes sociais, Medeiros argumenta que os “parlamentares contam com imunidade em suas opiniões, votos e falas, sem qualquer procedimento prévio instaurado nos ditames de um Estado Constitucional Democrático de Direito”.

Desde o começo de abril, o dono do X (antigo Twitter) vem fazendo críticas a Moraes. Em publicações em seu perfil na rede social, ele chegou a chamar o ministro de “ditador” e dizer que o parlamentar tinha o presidente “Lula na coleira”.

As acusações começaram a partir do “Twitter Files Brasil”, um caso em que o jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou em seu próprio perfil do X uma série de e-mails de funcionários da rede social reclamando de exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de notícias falsas. Essas exclusões foram feitas a partir da Justiça. Shellenberger acusou Moraes de censura, de exigir informações que violavam a política da plataforma e de tentar subverter a moderação de conteúdo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A partir do ocorrido, parlamentares e eleitores do ex-presidente impulsionaram as publicações de Musk, o que fez a pauta chegar ao parlamento. Com os ataques, Moraes adicionou o empresário ao inquérito das milícias digitais por obstrução da justiça. Caso aprovado o requerimento de Medeiros, um convite a Musk será enviado para ele participar, por videoconferência, de uma audiência pública ainda sem data definida.

Investigação

As investigações sobre Musk foram determinadas por Moraes após o empresário prometer reativar perfis bloqueados por determinação do STF. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu Musk, que também alegou que Moraes deveria “renunciar ou sofrer impeachment”.

Moraes decidiu incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais. Além de determinar a abertura de investigação para apurar as condutas de Musk, o ministro do STF estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.