CCJ do Senado aprova projeto que prevê regras mais duras para barrar celular nos presídios
Proposta também conta com obrigações para empresas de comunicação; texto vai ao plenário
Brasília|Do R7
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que prevê regras mais rígidas para evitar o uso de celulares nos presídios por detentos.
O texto obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar o acesso irrestrito às informações e às tecnologias para que o Estado possa impedir a radiocomunicação em uma penitenciária.
O projeto que tramita há 20 anos no Congresso, e entrou como item extrapauta, também teve o requerimento de urgência para ir ao plenário aprovado. O texto originalmente do Senado foi para Câmara e retornou à Casa Alta como substitutivo.
“Verificamos que o substitutivo da Câmara dos Deputados, além de manter a concepção da proposta original aprovada pelo Senado, promove o significativo aprimoramento em relação ao texto original”, disse o relator na CCJ, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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Nessa terça-feira (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin publicou nas redes sociais que o presidente Lula está acabando com o comando do crime de dentro dos presídios.
“O criminoso liga o celular de dentro da cadeia, o Imei é identificado e a linha é bloqueada de imediato. Com o presidente Lula quem está preso tem que cumprir pena, não continuar comandando o crime”, disse Alckmin.
A fala refere-se ao decreto do governo, publicado no mês passado, que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios.
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