Com decreto de calamidade, governo estuda publicar MP com recursos ao RS nesta quarta
Decreto aprovado permite envio de recursos fora do orçamento federal para reconstrução do estado, que sofre com fortes chuvas
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
Com a aprovação do decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas, os próximos passos do governo federal incluem a definição de como os recursos serão enviados ao estado. Até a noite dessa terça-feira (7), as enchentes no RS tinham deixado ao menos 95 mortos, 131 pessoas desaparecidas, 156 mil desalojados e mais de 48 mil civis em abrigos.
O Executivo pretende editar a medida provisória com liberação de recursos para o estado já nesta quarta-feira (8). A ideia do governo é centralizar os auxílios financeiros ao Rio Grande do Sul em um único texto, o que não exclui a possibilidade de novos valores serem incluídos na medida, conforme necessidade.
Para a definição dos valores necessários, é esperada uma reunião entre o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana, em Brasília.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa terça (7) que Haddad vai convidar o governador para a reunião, a fim de debater ações e o socorro federal ao estado junto ao Legislativo. Lula evitou falar em quantidades, mas argumentou que o governo federal “vai fazer tudo” para recuperar o Rio Grande do Sul
“Eu espero nesta semana o governador. Ontem [segunda (6)] eu conversei com o [Fernando] Haddad, e o Haddad ficou de ligar para o governador, para convidá-lo a vir a Brasília, para que a gente possa saber se ele já tem os números grandes, o total, e se não o total, uma coisa próxima ao total, para a gente começar a discutir no Congresso Nacional”, disse o presidente.
Decreto de calamidade
O decreto, cuja aprovação foi concluída pela Câmara e Senado entre segunda (6) e terça (7), não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Legislativo. A matéria permite que os recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul não sejam contabilizados nas metas fiscais e no limite orçamentário que o governo deve cumprir em 2024, ao abrir uma exceção na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na prática, a medida retira as amarras burocráticas e acelera o envio de recursos ao estado. O orçamento extra será autorizado apenas para as ações relacionadas à calamidade pública. O decreto também vai servir de base para permitir outras ações, como a edição de medidas provisórias para créditos extraordinários, negociações para suspender os pagamentos mensais das obrigações da dívida estadual com a União e incentivos para o setor produtivo.
Tragédia no Rio Grande do Sul
Luce Costa/Arte R7
O advogado especialista em direito constitucional Acácio Miranda explica que o decreto permite a liberação dos recursos. “Agora, o governo precisa desenhar o caminho para que esses recursos sejam enviados efetivamente — se por meio do governo do estado, para quais finalidades, se vai executar diretamente, se vai repassar aos municípios. É o desenho prático e efetivo do que se quer. É uma necessidade de regulamentação, o desenho prático da destinação. O governo adotou essa medida porque é a menos burocrática e mais célere”, destacou Miranda.
Municípios
Lula informou nessa terça (7) que o governo do Rio Grande do Sul e as prefeituras municipais do estado já podem cadastrar os pedidos para recuperação de obras e recursos.
“A partir de hoje, os prefeitos e o governo estadual podem cadastrar pedidos para escolas, creches, unidades de saúde, hospitais, recuperação de equipamentos. É só cadastrar que vai acontecer imediatamente para atendimento do povo”, afirmou. “O emergencial vai ser liberado a partir de hoje [terça (7)]. Vários ministérios já têm autorização para liberar recursos para primeiros socorros. E depois a gente vai trabalhar em projetos”, completou o presidente.
Emenda de resgate emergencial
Também nessa terça (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo federal criou uma espécie de “emenda de resgate emergencial” para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul. A ideia é que os recursos já indicados por parlamentares sejam remanejados para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.
A medida já soma R$ 1,3 bilhão para os municípios atingidos. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias — já foram pagos R$ 542 milhões e outros R$ 246 milhões serão até o fim desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, das quais R$ 88 milhões serão pagos até esta sexta-feira (10).