Com maioria formada, STF volta a julgar Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
O julgamento será aberto nesta sexta-feira (15) com o voto-vista do ministro Nunes Marques
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O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento será aberto com o voto-vista do ministro Nunes Marques.
O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
A deliberação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto. No plenário virtual, os ministros registram seus votos, sem debate, no sistema eletrônico do STF. Caso algum integrante da corte solicite destaque, o julgamento será transferido ao plenário físico.
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Em março, Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo com a solicitação, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu posicionamento e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, favorável à condenação, à perda do mandato da parlamentar, à revogação da autorização para porte de armas e à entrega do armamento apreendido ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também seguiram o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O primeiro crime ocorre quando alguém transporta ou mantém arma sem autorização — conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão.
O constrangimento ilegal se caracteriza quando a vítima é forçada a agir contra ou deixar de exercer direito garantido pela lei, mediante violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. A pena varia de três meses a um ano, podendo ser dobrada se houver emprego de armamento.
Prisão
Em outra ação penal, Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e adulteração de documentos. A pena fixada foi de dez anos de prisão em regime fechado, além de multa.
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho. Ela deixou o país no início de junho e foi presa na Itália em 29 de julho. Um dia depois, passou por audiência de custódia em Roma e a Justiça italiana decidiu mantê-la na penitenciária feminina de Rebibbia, onde aguardará o resultado do processo de extradição.
Em vídeo divulgado após a prisão, Zambelli declarou que não pretendia retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir eventual pena em território italiano.
Perguntas e respostas:
Qual é o tema do julgamento que o STF retoma?
O STF retoma o julgamento do processo contra a deputada federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Quando será aberto o julgamento?
O julgamento será aberto nesta sexta-feira, dia 15, com o voto-vista do ministro Nunes Marques.
Qual é o contexto do caso de Carla Zambelli?
O caso remonta a outubro de 2022, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Como funciona o julgamento no plenário virtual do STF?
No plenário virtual, os ministros registram seus votos sem debate, utilizando um sistema eletrônico. Se algum ministro solicitar destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico.
O que aconteceu em relação ao voto do ministro Nunes Marques?
Em março, Nunes Marques pediu vista do processo. Mesmo assim, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu voto, acompanhando o relator, Gilmar Mendes, que foi favorável à condenação de Zambelli.
Quais foram as decisões dos outros ministros sobre o caso?
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também seguiram o voto do relator, que propôs a condenação, a perda do mandato da parlamentar, a revogação da autorização para porte de armas e a entrega do armamento apreendido ao Comando do Exército.
Quais são os crimes pelos quais Carla Zambelli foi denunciada?
A Procuradoria-Geral da República denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O que caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo?
O porte ilegal de arma ocorre quando alguém transporta ou mantém uma arma sem autorização, conforme o Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão.
Como é definido o crime de constrangimento ilegal?
O constrangimento ilegal se caracteriza quando a vítima é forçada a agir contra ou deixar de exercer um direito garantido pela lei, mediante violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. A pena varia de três meses a um ano, podendo ser dobrada se houver uso de armamento.
Qual foi a outra condenação de Carla Zambelli pelo STF?
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo STF por invasão ao sistema do CNJ e adulteração de documentos, com pena de dez anos de prisão em regime fechado e multa.
Qual é a situação atual de Carla Zambelli?
A deputada está licenciada do mandato desde 5 de julho e deixou o país no início de junho. Ela foi presa na Itália em 29 de julho e está aguardando o resultado do processo de extradição na penitenciária feminina de Rebibbia.
O que Carla Zambelli declarou após sua prisão?
Após a prisão, Zambelli declarou que não pretendia retornar ao Brasil, mas aceitaria cumprir eventual pena em território italiano.
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