O Senado Federal retoma os trabalhos nesta semana após o recesso com uma pauta extensa, incluindo temas como a reoneração da folha de pagamento, a renegociação das dívidas dos estados e a discussão sobre o avanço da regulamentação da reforma tributária, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados.Na semana passada, os líderes do Senado aprovaram um calendário de trabalho para agosto e o início de setembro. As sessões presenciais estão programadas para ocorrer de 12 a 16 de agosto e de 2 a 6 de setembro, enquanto as sessões semipresenciais serão realizadas de 19 a 23 de agosto e de 26 a 30 de agosto. Após esse período, a atenção dos parlamentares deve ser concentrada nas eleições municipais de outubro.Na reunião de líderes, também foi decidido que, além da regulamentação da reforma tributária, a análise de outras propostas serão adiadas para depois das eleições municipais, incluindo o projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho.A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia é uma das prioridades no Senado nesta semana. O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um projeto que propõe uma reoneração gradual, começando com 5% em 2025, 10% em 2026, até alcançar 20% em 2027. No entanto, a oposição é contra o fim da isenção tributária.Caso não haja consenso, a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a prorrogação da desoneração até 2027 voltará a valer. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera o grupo de trabalho sobre o tema, afirmou que o relatório final deve ser entregue em 22 de outubro, com a votação prevista para o início de novembro.Outro tema importante na pauta do Senado é o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores buscam um consenso em torno do texto.Governadores do Nordeste propuseram ajustes, como o aumento do fundo de equalização e mudanças nos critérios de distribuição dos recursos. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que Pacheco “foi receptivo” às sugestões, que serão debatidas nas próximas semanas.A PEC que trata da dívida dos municípios está prevista para ser reapresentada nesta terça-feira (13), mas ainda não há data definida para sua votação.O Senado pode votar nesta terça uma medida provisória que liberou aproximadamente R$ 12,2 bilhões para que o governo federal usasse em ações emergenciais de apoio ao Rio Grande do Sul em função das chuvas que destruíram o estado no primeiro semestre.Outro projeto que deve ser apreciado é o do Estatuto da Segurança Privada, que regula a atuação de empresas de segurança e a formação de profissionais.Com a proposta do governo Lula de fortalecer a atuação federal no combate ao crime, os senadores buscam garantir que o Congresso tenha um papel central no debate sobre segurança pública.
