Começa a valer punição para servidores públicos que destratarem vítimas de violência
Violência institucional se torna crime e pode levar agentes públicos à prisão por até um ano
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
![Bolsonaro sanciona projeto que criminaliza violência institucional](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/ICGFJWGUTJOERJQLARPSOEIGFE.jpg?auth=2b4efc600ef5a79b64d9397cb0f45226b781ed5733e65cb7c396d5cacc17b8a5&width=1500&height=1001)
O constrangimento de vítimas de violência por parte de servidores públicos se torna crime a partir desta sexta-feira (1º). A lei que estabelece o tempo de prisão para quem cometer violência institucional foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e está publicada no DOU (Diário Oficial da União).
O texto prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar o crime. Outro ponto do documento estabelece ainda que, se o agente público permitir que outra pessoa intimide a vítima, “gerando revitimização indevida”, a pena será aumentada em dois terços.
Caso o próprio servidor seja o responsável pela intimidação, é previsto que a pena se aplique em dobro. As regras também protegem as testemunhas de violência.
A proposta muda a Lei de Abuso da Autoridade e foi apresentado como uma resposta à conduta de agentes públicos no julgamento do empresário André Aranha, indiciado por violência sexual no caso envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer. Durante o julgamento, o advogado de Aranha fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive com exposição de fotografias para desqualificar a acusação.