Câmara avança com projeto que derruba programa de reforma agrária do governo
Projeto ainda precisa passar pela CCJ, pelo plenário e pelo Senado
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta o Programa Terra da Gente, direcionado à incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. O programa é do governo federal.
O relator da proposta, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), alegou que o decreto é inconstitucional, pois favorece movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em detrimento dos trabalhadores rurais.
LEIA MAIS
“O número de proposições apresentadas logo após a edição do Decreto nº 11.995 já demonstra o descontentamento do Parlamento e da sociedade com a forma pela qual o governo Lula tem tratado o setor agropecuário brasileiro”, argumentou Nogueira.
O parlamentar ainda alegou que, nos últimos meses, houve o aumento das invasões de terra no Brasil com o “abril vermelho” promovido pelo MST.
O deputado também destacou que o programa acelera a distribuição de terras sem critérios técnicos e orçamentários adequados, impactando o orçamento federal e os interesses dos trabalhadores rurais. “O governo quer realizar mudanças sem se preocupar com o funcionamento da estrutura”, disse.
Agora o PDL segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Se aprovado, irá ao plenário da Câmara. Uma vez referendado pela Casa Baixa, o texto vai ao Senado.