A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (12) quatro requerimentos de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Os pedidos buscam esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo ministério para conter o avanço do crime organizado no Brasil, explicações sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN) e apresentação do planejamento da pasta para 2024.
Um dos requerimentos, apresentado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), justifica a convocação pela necessidade de esclarecimentos sobre a atuação do ministério após a fuga em Mossoró.
"É de extrema importância o comparecimento do ministro para que esclareça os inúmeros pontos acerca da fuga ocorrida no presídio federal de Mossoró, bem como pontuar todas as medidas que têm sido tomadas para resolução da situação", afirma o parlamentar no documento.
Há também um requerimento de pedido de informações por escrito sobre a política de encarceramento do atual governo.
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A sessão deliberativa está marcada para iniciar às 14h desta terça-feira. Também estão na pauta:
• Projeto de lei que proíbe a aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduos que tenham registro de agressão contra mulheres em inquérito e processo judicial;
• Aprovação de Moção de Louvor à senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
• Realização de audiência pública para debater denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.