Comissão de Educação do Senado aprova projeto que fixa preço de livro e limita desconto

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que prevê que cada livro, digital ou físico, deverá receber da editora uma precificação única pelo prazo de um ano a partir do lançamento ou importação. A proposta foi analisada em caráter terminativo, portanto, segue para a análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.

O texto cria a Política Nacional do Livro, determinando que autores e editores estabeleçam um preço de capa para obras novas e reedições, que só poderá ser descontado, no máximo, em 10%, durante um ano, a partir do lançamento.

Desse modo, os livros editados com o ISBN (International Standard Book Number) brasileiro receberão precificação única. De autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta foi relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O projeto estabelece que o preço da venda não pode ser fixado abaixo de 90% do valor de capa definido pelo editor no período de um ano. A proposição específica ainda obras isentas de precificação, como livros raros, antigos, usados, esgotados, destinados a colecionadores, com edição limitada a 100 exemplares e obras destinadas a instituições com subsídio público.

O parecer da senadora inclui ainda o aumento no âmbito das associações que poderão acionar a Justiça para fazer valer a futura lei. Desse modo, as associações de proteção do livro e promoção da bibliodiversidade ou difusão da leitura, com ao menos um ano, também poderão recorrer ao Judiciário.

Críticos da proposta, membros da oposição alegaram que o texto é contrário ao “direito de livre concorrência". Assim, o projeto poderia aumentar o preço dos livros.