Comissão do Senado vota política de doação de alimentos para combater desperdício
Tema será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta; proposta prevê doação de alimentos dentro da validade
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Um projeto de lei que incentiva supermercados a doarem alimentos, em vez de descartá-los, será votado novamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (16). O texto já havia sido aprovado em setembro, mas como a matéria passou por alterações na comissão, é necessária uma votação em turno suplementar.
Uma das principais mudanças no substitutivo do senador Alan Rick (União-AC) é que não será mais possível deduzir doações de produtos fora da validade no imposto de renda. Esses alimentos, que ainda podem ser aproveitados de outras formas, poderão ser destinados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para energia.
Leia mais
Outra novidade é o tratamento dos “alimentos imperfeitos” — produtos com defeitos estéticos que não afetam seu valor nutricional. O projeto prevê campanhas públicas para incentivar o consumo desses alimentos.
A proposta atende a uma demanda dos donos de supermercados, que alegam que, sob as regras atuais, é financeiramente mais vantajoso descartar alimentos que estão imperfeitos do que doá-los.
O projeto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e propõe aumentar a desoneração da base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 2% para 5%.
A desoneração valeria para a doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições de consumo seguro, conforme as normas sanitárias.
A ala governista se opõe ao aumento da desoneração, e alguns senadores defendem que o benefício deveria ser destinado aos produtores de alimentos, em vez de aos supermercados.
Originalmente, o projeto estabelecia a obrigatoriedade da doação de alimentos, o que foi alterado. Para Alan Rick, impor a doação aos mercados e estabelecimentos fere o direito de propriedade, garantido pela Constituição.
O debate ocorre em um contexto preocupante, já que o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cada brasileiro descarta, em média, 60 quilos de alimentos em boas condições de consumo a cada ano.