Comissão propõe grupo de trabalho para reforma do Judiciário após caso Moraes
Ideia é que Comissão de Direitos Humanos consolide proposta em até 60 dias; audiência ocorreu durante julgamento no STF
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um encaminhamento para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) crie um grupo de trabalho destinado a reunir propostas de reforma do Poder Judiciário.
A ideia é consolidar em um único texto as PECs e os projetos de lei que já tramitam no Senado e apresentar a proposta em até 60 dias.
A indicação foi apresentada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao fim de uma audiência pública convocada para discutir os desdobramentos da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O requerimento da audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Segundo Damares, os 15 parlamentares que participaram da audiência defenderam a necessidade de uma ampla reforma do Judiciário. A senadora afirmou que a comissão não criaria o grupo porque a atribuição seria da CCJ, mas que os participantes poderiam assinar uma indicação para solicitar a instalação imediata do colegiado.
“Essa casa está cheia de propostas para mudança do Judiciário”, disse Damares, ao citar ideias como mandato de dez anos para ministros, mudanças na forma de escolha dos integrantes da Suprema Corte e a criação de um conselho de ética interno para avaliar condutas de ministros.
Damares defendeu que o processo avance ainda nesta legislatura. A proposta, no entanto, depende da criação do grupo pela CCJ e da tramitação legislativa posterior.
A audiência não aprovou uma reforma nem alterou as regras de funcionamento do Judiciário.
O julgamento no STF
A audiência foi realizada no mesmo horário da sessão extraordinária do STF que analisou os desdobramentos de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
O plenário do STF terminou o dia sem uma decisão definitiva sobre a análise conjunta ou separada dos procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça.
O placar ficou em 4 votos a 3 pela tramitação separada, após Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votarem pela separação, e Gilmar Mendes, Moraes e Cristiano Zanin pela reunião dos casos. Flávio Dino havia adiantado voto pela análise conjunta, mas pediu vista, e seu voto não foi considerado na proclamação do resultado.
Com o pedido de vista, a questão ficou pendente.
A próxima frente do caso envolve o procedimento relacionado a André Mendonça, que deverá ser analisado pelo Supremo em 23 de setembro.
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