O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou por meio de nota que condena "o uso midiático das dependências da Câmara", mas que é "guardião da inviolabilidade" da Casa. Lira se refere ao caso do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), que dormiu na Câmara, e disse que permaneceria no prédio, para evitar o cumprimento da decisão judicial do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado.
"Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote", pontuou Lira nesta quarta-feira (30). O presidente da Casa não está em Brasília.
Na nota, Lira repetiu que "seria desejável que o plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema". Silveira é alvo de medidas determinadas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O deputado é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas.
Atendendo a pedidos da PGR, Moraes determinou que Silveira passe a usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada diante de descumprimento de restrições por parte do deputado. O parlamentar também foi proibido de frequentar qualquer evento público e transitar em cidades que não sejam Petrópolis (RJ), onde mora, e Brasília, para trabalhar na Câmara dos Deputados. Ele deixou a prisão em 9 de novembro.
Depois que Moraes determinou a instalação imediata da tornozeleira, Silveira afirmou que não iria colocar o equipamento e que, se preciso, vai "morar na Câmara". Ele afirmou que dormiria no plenário da Casa, por entender que o ambiente seria inviolável, mas acabou ficando em seu gabinete. O ministro decidiu que, se preciso, a Polícia Federal deve ir ao prédio da Câmara para colocar a tornozeleira no deputado.