Congresso promulga fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde nesta sexta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira (15) que o Congresso realizará uma sessão solene nesta sexta (16), às 9h, para promulgar as emendas constitucionais do fim da escala 6x1 e estabelecem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A cerimônia ocorrerá no plenário do Senado. As duas propostas já foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado e não dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação oficializa a inclusão das mudanças na Constituição.

O anúncio ocorreu depois de uma cobrança do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre a aposentadoria dos agentes. Alcolumbre afirmou que a proposta aguardava promulgação havia mais de 90 dias e que vinha sendo pressionado para marcar a cerimônia.

“Vou me desobrigar de todas as propostas que estão aprovadas e que precisam de promulgação para atender aqueles que gostariam e que não gostariam da sua promulgação”, declarou.

Fim da escala 6x1

A proposta que muda a jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. O único voto contrário foi de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como os senadores mantiveram o conteúdo aprovado pela Câmara, o texto seguiu diretamente para promulgação.

A emenda garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

As mudanças não serão aplicadas integralmente de imediato. O texto prevê uma transição de 14 meses: após os dois primeiros meses, passam a valer as duas folgas semanais e o limite de 42 horas de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima cai para 40 horas.

Aposentadoria dos agentes de saúde

A proposta foi aprovada pelo Senado em julho e estabelece condições específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A regra permanente prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

Há regras de transição: até o fim de 2030, por exemplo, a idade mínima será de 50 anos para mulheres e 52 para homens, mantida a exigência dos 25 anos.

A proposta também prevê mecanismos para assegurar aposentadorias calculadas com base na remuneração do cargo e reajustes acompanhando os profissionais em atividade.

Para isso, estabelece complementação pela União aos agentes vinculados ao INSS.

Além das regras previdenciárias, o texto determina a regularização dos vínculos funcionais e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em emergências de saúde pública previstas em lei.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp