Congresso vota diretrizes do Orçamento de 2024; assista ao vivo
Proposta inova com regras sobre empenho de emendas parlamentares e contingenciamento
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Congresso discute e vota nesta terça-feira (19) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O texto substitutivo à proposta enviada pelo governo foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (13). A LDO é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento em que é previsto todo o Orçamento federal — receitas, despesas e investimentos — para o ano seguinte. Acompanhe a sessão ao vivo.
Caso os parlamentares aprovem o texto conforme saiu da CMO, o governo ficará obrigado a empenhar as emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024. Em contrapartida, a base conseguiu negociar uma brecha para aliviar a necessidade de contingenciamento de gastos. A ideia é que o bloqueio seja na casa dos R$ 23 bilhões no próximo ano, para possibilitar o cumprimento da meta do resultado primário.
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O texto do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), prevê a definição do prazo de pagamento das emendas impositivas. Elas englobam as emendas individuais, pagas a projetos indicados por senadores e deputados, e as de bancada, que são coletivas e destinadas às bancadas estaduais ou regionais.
Serão R$ 25 bilhões para emendas individuais, e o governo terá 105 dias para analisá-las. Caso não haja impedimento técnico, o recurso precisa ser empenhado em até 30 dias após o fim do prazo. Já os R$ 12,5 bilhões previstos para emendas de bancada terão igualmente 30 dias para empenho, mas com um prazo de análise menor, de até 90 dias.
Pelo texto a ser votado, a proposta de déficit zero do governo para 2024 foi mantida na LDO. No entanto, o parecer aprovado considera a meta cumprida em um intervalo de 0,25% do PIB, para mais ou para menos. Na prática, isso possibilita à equipe econômica apresentar um déficit ou superávit de R$ 28,75 bilhões.
Para cumprir a previsão, o governo contou com a aprovação de uma série de medidas econômicas e conseguiu deixar de fora do cálculo para o cumprimento das metas fiscais diversos temas, incluindo os R$ 5 bilhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
