Conselheiros e servidores do Carf, ligado à Receita, anunciam renúncia
Decisão coletiva pode paralisar julgamento de recursos da área tributária que estão pendentes de análise
Brasília|Renato Souza e Emerson Fraga, do R7, em Brasília
Pelo menos 44 servidores da Receita Federal que atuam como conselheiros fazendários e especialistas no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23). O ato ocorre em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo — enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinados a reajustes.
O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar o julgamento de recursos que estão na pauta da entidade. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que o número de integrantes que deixam os cargos pode aumentar ao longo do dia.
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Até as 15h desta quinta-feira (23), ao menos 635 servidores da Receita Federal já haviam pedido para deixar cargos em comissão e funções de confiança. Isso em razão do conteúdo do Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (21), segundo o Sindifisco. Com as renúncias, eles deixam os postos, mas permanecem na carreira, já que são concursados.
De acordo com o sindicato, as entregas envolvem servidores lotados no DF, em Goiás, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, e engloba chefes da área de inteligência do país todo e dos auditores fiscais do Carf. O protesto ocorre não apenas pelos cortes no Orçamento de 2022, mas também pela não regulamentação do bônus de eficiência dos servidores.
"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal", afirmam em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.
“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil", dizem no texto.
"Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista", completa a carta dos servidores.