O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse, nesta quinta-feira (12), que o governo espera gerar economia de R$ 10 bilhões neste ano e de R$ 20 bilhões em 2026, com os cortes de gastos previstos na medida provisória editada na quarta-feira (11) pelo Poder Executivo. Os valores não são referentes a totalidade da medida, mas apenas aos itens que reduzem gastos.A maior parte da MP está relacionada a medidas estruturantes que aumentam e criam alíquotas no mercado financeiro. Um trecho, por exemplo, mexe com o mercado de investimentos, acabando com a isenção das LCAs e LCIs, criando uma taxa de 5% no Imposto de Renda, e gerou críticas no Congresso. Contudo, uma parte da medida corta gastos internos do governo federal, a exemplo do Pé-de-Meia, o seguro-defeso, o auxílio-doença e as compensações tributárias.Com relação ao Pé-de-Meia, o benefício será incluído no piso constitucional da educação. Na prática, os recursos para financiar o projeto passarão a contar dentro do percentual mínimo que o governo federal deve investir na área educacional, com base na arrecadação de impostos.Conforme Guimarães, em 2026, a ação resultará na arrecadação de R$ 12 bilhões. O programa oferece incentivos financeiros e educacionais a estudantes do ensino médio público.No seguro-defeso, a MP estabelece que o benefício, pago a pescadores artesanais, deixará de ser obrigatório, passando a depender de dotação orçamentária, como já acontece com o Bolsa-Família.Sobre o auxílio-doença, a medida limita o prazo concedido por análise de documentos, para ter acesso ao benefício, a 30 dias. Atualmente, o prazo é de 180 dias.Se o prazo de um mês não for cumprido, os benefícios podem passar por uma perícia presencial ou com o uso de telemedicina. Contudo, a MP estabelece que os prazos podem ser diferenciados com base no tipo de segurado do Regime Geral da Previdência Social, respeitado o prazo de 30 dias.O governo também vai realizar mudanças nas compensações tributárias por meio da medida. O Ministério da Fazenda identificou diversas fraudes na medida, portanto, vai estabelecer um limite para a devolução do crédito.A MP foi publicada como alternativa ao aumento de alíquotas em algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), prevista em um decreto publicado em maio. Ontem, um novo decreto relaxando a alta no IOF, principalmente com relação ao risco sacado, também foi publicado em conjunto com a MP, que será relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).Uma medida provisória tem força de lei, mas os pontos estabelecidos nesta MP não entram em vigor imediatamente — a maioria das mudanças começa só em 2026. De todo modo, o texto precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
