Corte Especial do STJ confirma afastamento de governador do Tocantins

Responsável por, entre outras medidas, julgar as ações penais contra governadores e outras autoridades, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, nesta quarta-feira (3), a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar dos cargos, por seis meses, o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, secretária estadual Extraordinária de Participações Sociais.

O apoio da Corte, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, à decisão de Campbell veio durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (3), horas após a Polícia Federal (PF) deflagrar a segunda fase da Operação Fames-19. A operação teve o objetivo de aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia no estado, entre os anos de 2020 e 2021.

Mais de 200 policiais federais cumpriram a 51 mandados judiciais de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, na capital do Tocantins, Palmas, e nas cidades de Araguaína (TO), João Pessoa (PB), Imperatriz (MA) e no Distrito Federal. Dez dos mandados foram executados em gabinetes de deputados estaduais.

Segundo a PF, a nova fase da Operação Fames-19 permitirá aos investigadores buscar possíveis provas do desvio de recursos destinados ao estado, inclusive por meio de emendas parlamentares, durante o estado de emergência em saúde pública e assistência social decretado em virtude da pandemia da covid-19.

A primeira fase da Operação Fames-19 foi deflagrada em 21 de agosto de 2024. Na ocasião, agentes federais realizaram buscas e apreensões em endereços ligados a Barbosa e a outros suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que, segundo a PF, o governo estadual contratou, de forma fraudulenta, para que fornecessem bens e serviços, incluindo cestas básicas.

A PF afirma já ter reunido indícios que apontam que o governo do Tocantins pagou mais de R$ 97 milhões em contratos suspeitos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados, segundo a instituição, foram ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Durante a sessão da Corte Especial, o ministro Mauro Campbell justificou o afastamento de Barbosa e da esposa afirmando que os dois integraram, junto com outras pessoas, “um esquema sistemático e bem organizado de desvio de recursos públicos”, conforme revelam documentos e mensagens de celulares recuperadas de aparelhos apreendidos no curso da investigação.

“Conforme observado durante as investigações, Wanderley Barbosa — com o auxílio de sua esposa, Karine Campos, e com o apoio de servidores públicos, empresários e deputados estaduais — instituiu no seio do governo do Tocantins um amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas”, sustentou Campbell ao recomendar que os demais ministros da Corte Especial ratificassem sua decisão, mantendo o afastamento temporário de Barbosa e Karine.

“Foram reunidos fartos indícios de que o amplo esquema de desvio de recursos públicos por meio do fornecimento de cestas básicas contou com a ciência e aquiescência do próprio senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e, sobretudo, de assessores especiais, para montar uma estrutura sistemática e bem organizada de desvio de recursos públicos do governo do Estado do Tocantins”, acrescentou Campbell.

O ministro se diz convencido de que os recursos públicos desviados, “na casa de dezenas de milhões de reais”, foram “destinados a finalidades diversas, que iam [do pagamento] de despesas pessoais do governador a investimentos em atividades agropecuárias ou empreendimentos imobiliários colocados em nome de seus filhos”.

Além de afastar Barbosa e sua esposa temporariamente dos cargos públicos, Campbell também os proibiu de acessar prédios de órgãos públicos estaduais, incluindo o Palácio do Araguaia, sede do Poder Executivo de Tocantins, e a Assembleia Legislativa.

O ministro também determinou a suspensão do exercício de atividade econômica por um ano de 18 empresas investigadas. Além disso, proibiu sete dos investigados (Wilton Rosa Pires; Johnson Marcos Milhomens Fonseca; Leidiane de Souza Moura; Wilhamis Mendes de Souza Moura; Christian Zini Amorim; Denise Cristina Santana Fleury Amorim e Antônio Ianowich Filho) de terem contato com outros investigados, acusados, outras testemunhas ou mesmo servidores públicos de instituições governamentais.

Em nota, Barbosa afirmou que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, durante a gestão de seu antecessor, o ex-governador Mauro Carlesse, quando ele “não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas”.

“Reforço que [já como governador], por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes. E que, além dessas providências em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa, ao classificar a decisão do STJ como “precipitada”.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão da Corte Especial do STJ em relação ao governador do Tocantins?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e de sua esposa, Karynne Sotero Campos, por seis meses. A decisão foi ratificada durante uma sessão ordinária, após a Polícia Federal deflagrar a segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia.

O que motivou o afastamento do governador e da secretária?

O afastamento foi motivado por indícios de que Wanderley Barbosa e sua esposa integraram um esquema de desvio de recursos públicos. A investigação revelou que o governo do Tocantins pagou mais de R$ 97 milhões em contratos suspeitos relacionados ao fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, resultando em um prejuízo superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos.

Quais ações foram realizadas pela Polícia Federal durante a operação?

A Polícia Federal cumpriu 51 mandados judiciais de busca e apreensão em várias localidades, incluindo Palmas, Araguaína, João Pessoa, Imperatriz e no Distrito Federal. A operação visa aprofundar as investigações sobre os desvios de recursos públicos, incluindo aqueles provenientes de emendas parlamentares durante o estado de emergência em saúde pública.

O que foi dito pelo ministro Mauro Campbell sobre o esquema de desvio?

O ministro Mauro Campbell afirmou que os indícios apontam que Wanderley Barbosa, com a ajuda de sua esposa e outros envolvidos, montou um esquema organizado de desvio de recursos públicos. Ele destacou que os recursos desviados foram utilizados para despesas pessoais do governador e investimentos em atividades agropecuárias e empreendimentos imobiliários.

Quais foram as consequências para os envolvidos na investigação?

Além do afastamento de Barbosa e sua esposa, o ministro Campbell proibiu o acesso deles a prédios públicos e suspendeu a atividade econômica de 18 empresas investigadas. Sete indivíduos foram proibidos de ter contato com outros investigados e servidores públicos.

Qual foi a posição de Wanderley Barbosa em relação às acusações?

Wanderley Barbosa afirmou que os pagamentos das cestas básicas ocorreram durante a gestão de seu antecessor, Mauro Carlesse, e que ele não era responsável por essas despesas. Ele também mencionou que a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado iniciaram auditorias sobre os contratos e que tomará medidas legais para reassumir o cargo e comprovar a legalidade de seus atos.

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