A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultado em partidas de futebol foi encerrada nesta terça-feira (26) sem a votação do relatório final, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Quatro deputados pediram vista do relatório, o que impediu a votação do parecer.
O parecer de Carreras apenas recomenda mudanças na legislação esportiva e na regulamentação de apostas para combater a manipulação de resultados, sem indicar os responsáveis pelo esquema de manipulação.
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O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) reclamou do andamento das investigações e das conclusões do relator. Ele criticou especialmente a não convocação das empresas de apostas, mais conhecidas como bets. "O relatório frustrou a expectativa de quem gostaria de ver um trabalho sério nessa CPI", afirmou.
"Quem leu o relatório viu que não diz nada com nada. Então, é melhor terminar não com pizza, mas com doutorado em pizzaiolo, posso dizer assim", disse o deputado Wellington Roberto (PL-PB).
O deputado Felipe Carreras, que já havia divulgado um relatório preliminar no dia 19, justificou a não responsabilização das bets. "Foi dito pelo procurador-geral do Ministério Público de Goiás, que competentemente iniciou toda a investigação que culminou na Operação Penalidade Máxima, assim como o promotor do Ministério Público e a instituição Polícia Federal, que não identificaram indícios por parte dessas empresas. Pelo contrário, elas foram lesadas."
No parecer, Carreras reconheceu que o futebol brasileiro "está muito exposto à prática criminosa de manipulação de resultados", mas alegou que o indiciamento dos investigados não foi possível, porque a "CPI não vislumbrou a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade de ilícitos".
Três jogadores brasileiros foram banidos do futebol mundial pela Fifa, entidade máxima do esporte, após investigações do Ministério Público de Goiás sobre partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até agora, a Justiça goiana indiciou 14 pessoas pelas fraudes. A Polícia Federal apura outro esquema, também de alcance nacional.
Confira os projetos de lei propostos no relatório
• Determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
• Tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixarem de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
• Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de cota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente; e
• Vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.