CPI: Diretor de FIB Bank é MEI com capital social de R$ 1 mil
Enquanto isso, capital social da empresa dirigida por ele é de R$ 7,5 bilhões. Senadores apontam que diretor e presidente são laranjas
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O diretor da empresa FIB Bank, alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Luiz Henrique Lourenço Formiga é Microempreendedor Invidivual (MEI) com capital social de R$ 1 mil. Enquanto isso, a FIB Bank, na qual ele consta no quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões. O nome fantasia da empresa de Lourenço é Lhlf Consultoria Fiscal.
Para os senadores da CPI, Formiga é laranja da FIB Bank, assim como o presidente Roberto Pereira Ramos Júnior, que já prestou depoimento à comissão. Nesta terça-feira (14), a CPI ouviu Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da empresa. Apesar de negar a relação, Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio quando perguntado se conhece Formiga e qual a sua relação com ele. O advogado também ficou em silêncio quando questionado sobre o elo com empresas societárias.
O relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que antes de chegar ao FIB Bank, Formiga era assistente administrativo da L.C. Monacci, empresa de atividade de contabilidade, com salário de R$ 2,6 mil. "No mesmo estilo da utilização dos outros laranjas, ele provavelmente foi utilizado", afirmou. Antes de Formiga, segundo o relator, o diretor era Anísio Renan, ex-auxiliar de escritório de uma empresa e tinha salário de R$ 1,2 mil.
"Essas pessoas foram levadas para criar empresas monumentais, que têm monopolizado aí essa coisa das garantias do contrato público, da Precisa, em todos os lugares, do Ministério da Saúde e de outros órgãos do Governo Federal. (...) Esses fatos indicam, sem dúvida nenhuma, que Formiga, assim como Anísio Renan, não eram suficientemente também qualificados para o cargo, sendo mais uma vez um laranja à disposição do FIB Bank", afirmou Calheiros.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que Formiga assinou, em junho deste ano, uma fiança fidejussória à União no valor de R$ 23 milhões. "O governo federal, mesmo avisado pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, aceita uma carta bancária que não era bancária, uma carta fidejussória, de um banco que não é banco, cujos sócios estão sendo questionados aqui, num valor que ela não tem condições depois de honrar", pontuou.
O R7 tentou contato com Formiga por telefone, mas o número consta como inexistente. A reportagem também tentou contato pelo e-mail informado no registro do MEI, mas não obteve retorno até esta publicação.
A FIB Bank — que, apesar do nome, não é banco, mas sim uma prestadora de garantias fidejussórias — deu uma garantia de R$ 80,7 milhões em imóveis no contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, para venda de 20 milhões de doses da vacina contra covid-19 Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, no valor de R$ 1,6 bilhão. Sobre os imóveis, Roberto Pereira informou à comissão que são dois principais, um na cidade de São Paulo e outro na cidade de Castro, no Paraná. A empresa dá garantias fidejussórias, mas tem dívida ativa com a União de R$ 320.835.
Sócio oculto
Tolentino nega ser sócio oculto da FIB Bank, tampouco que tenha atuado nas negociações envolvendo a Covaxin. O advogado e empresário é amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Apesar das negativas, Tolentino é procurador de uma das empresas que compõem o capital social da FIB Bank, a Pico do Juazeiro.
Em 2011, ele recebeu uma procuração que dá "poderes amplos e especiais a Tolentino, em caráter irrevogável e irretratável" para representar o sócio Benetti "na qualidade de cotista da empresa Pico do Juazeiro".
"Não existe, no direito brasileiro, uma procuração com poderes irreversíveis para vender e comprar e sem dar prestação de contas. Há cartórios no Brasil que não aceitam esse tipo de procuração, porque isso caracteriza e crava, de acordo com a jurisprudência, que a pessoa passa a ser proprietária. Então, a partir do momento em que Pico do Juazeiro entregou para ele uma procuração com poderes absolutos, irreversíveis, sem precisar prestação de contas, ele está dizendo o seguinte: 'Toma, que o filho é seu'", afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Além disso, o endereço da empresa MB Guassu, outra sócia da FIB Bank, é o mesmo de Tolentino em São Paulo. Quando questionado sobre as empresas que se relacionam com a FIB Bank, ou quem é o dono da empresa, o advogado recorreu ao direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar.