CPI do MST aprova 21 pedidos de informações e depoimentos
Autoridades da Bahia foram os principais alvos dos requerimentos e devem prestar informações sobre invasões irregulares em 2023
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga ações relacionadas à reforma agrária — conhecida como CPI do MST — aprovou nesta quarta-feira (12) mais 21 requerimentos, incluindo pedidos de informações e novas convocações. A votação ocorreu em um único bloco e, como havia acordo, foi feita de forma relâmpago no início da sessão. A prioridade foi obter informações de autoridades da Bahia, estado atingido por invasões irregulares em 2023.
Os deputados aprovaram o convite ao comandante da Polícia Militar da Bahia, Paulo José Reis Coutinho, para que dê informações em audiência pública sobre as invasões e a atuação dos militares diante das ocorrências. Da mesma forma e com o mesmo objetivo, deve comparecer à comissão o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner.
Também foram requisitadas informações ao comando da PMBA, à Secretaria de Segurança e à Polícia Civil da Bahia. A empresa Suzano Papel e Celulose terá que prestar esclarecimentos sobre invasões de terras promovidas pelo MST em propriedades da empresa localizadas na Bahia e no Espírito Santo.
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Foram aprovados, ainda, pedidos de convocação que miram João Henrique Wetter Bernardes, auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU); Marco Antonio Baratto Ribeiro da Silva, integrante do MST; e ex-dirigentes da Crehnor Saradi, instituição de crédito rural ao MST. Eles devem prestar esclarecimentos sobre as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na reforma agrária.
Os deputados também solicitaram à Prefeitura de Juiz de Fora (MG) a cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST por um preço acima do valor de mercado.
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"Faz-se necessária a apresentação a esta CPI de toda a documentação envolvida no procedimento para que possamos verificar a legalidade da aquisição e se não estaria o poder público corroborando, através do financiamento direto ou indireto, em especial, a partir dos indícios de superfaturamento, com os atos criminosos praticados pelo movimento", justifica o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do requerimento.
Essa foi a última reunião da CPI antes do recesso parlamentar. Os deputados retomam os trabalhos em 1º de agosto. Na volta, há a expectativa de votar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Rui Costa. Por acordo, esse requerimento foi retirado de pauta, mas há pressão da oposição, que é maioria na comissão, para aprovar o pedido.
