Nunes Marques volta a suspender ‘Exército do Lula’ e diz que campanha precisa registrar canal

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, deu uma nova decisão sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. O magistrado determinou que a Meta monitore a atividade do grupo por meio de um “acompanhamento proativo”.

Nunes Marques determinou ainda que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declare o canal como meio oficial de propaganda eleitoral. O canal só poderá voltar a operar 48 horas depois do registro ser feito.

“Condiciono a retomada do funcionamento do canal à comunicação de seu endereço à Justiça Eleitoral, no processo de registro da candidatura ou da coligação à qual esteja vinculado”, diz o ministro na decisão.

A decisão desta terça-feira é pelo menos o quinto capítulo de um imbróglio que se estabeleceu no TSE sobre a operação do canal “Exército do Lula” (Veja a cronologia abaixo). Nunes Marques havia decidido pela suspensão do canal na manhã de domingo (11), por causa de uma suposta veiculação de “afirmações inverídicas”.

Horas depois, o corregedor do TSE Ricardo Villas Bôas Cueva contrariou Nunes Marques e liberou o funcionamento do canal. Na segunda, Nunes Marques solicitou uma análise sobre o conteúdo do canal a uma área técnica do TSE e recebeu um retorno dizendo que não tinham sido encontradas publicações com conteúdo falso.

Hoje, além de dar esta decisão, Nunes Marques suspendeu a medida contrária de Cueva deste domingo. O ministro afirmou que o corregedor “exorbitou dos limites da competência de relator para suspender os efeitos de decisão privativa do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”. Cueva é relator de uma ação de investigação judicial eleitoral que envolve o mesmo canal de WhatsApp.

Necessidade de registro

Na decisão proferida nesta terça-feira (13), Nunes Marques defende a suspensão do canal utilizando um argumento que ele não havia usado na primeira decisão que proferiu neste sentido, no domingo (11).

Na ocasião, o magistrado suspendeu o canal, alegando que ele era usado para espalhar “afirmações inverídicas”, sem citar a necessidade de registro do canal entre os endereços eletrônicos usados na campanha.

Hoje, Nunes Marques diz que “a ausência de registro do canal, por si só, já justificaria sua suspensão”. “É dever comum de todas as candidaturas comunicar a esta Justiça especializada os endereços eletrônicos em que são divulgadas as propagandas”, afirma ele.

O ministro defende que há elementos suficientes para entender que o canal compõe a campanha oficial do presidente Lula, por mais que a coordenação seja feita pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

“O acervo probatório do processo, acrescido das declarações do candidato a favor do canal e de sua ampliação, constituem fatos públicos relevantes, que reforçam a veracidade do canal objeto da presente demanda integrar a campanha presidencial. Os traços incontroversos do canal ‘Exército de Lula’, cujo administrador é deputado reeleito que publicamente atua em coordenação com a campanha presidencial, revelam indissociável conexão.”

Veja a cronologia do caso

Sábado (10), 16h24

Flávio Bolsonaro entra com pedido no TSE para análise e suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp.

Domingo (11), 10h51

Nunes Marques acata o pedido e suspende canal. Ministro alega que canal era usado para espalhar “afirmações inverídicas”.

Domingo (11), por volta das 16h

Corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspende decisão de Nunes Marques e libera funcionamento do canal. Cueva afirmou que não havia provas suficientes para justificar uma medida tão ampla. Ele é relator de uma outra ação no TSE envolvendo o canal.

Segunda-feira (12), 1h10

Kassio Nunes Marques pede à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE que faça uma análise do conteúdo supostamente falso do canal.

Segunda-feira (12), por volta das 12h

Órgão técnico do TSE diz que não encontrou o conteúdo falso no canal, mas aponta que pode causar impacto no processo eleitoral.

Terça-feira (13), 09h33

Nunes Marques volta a suspender operação do canal e determina que Lula registre o grupo como endereço eletrônico oficial da campanha. Ministro também suspendeu decisão de Ricardo Villas Bôas Cueva de domingo.

Nunes Marques cita ‘episódios anteriores’ de André Janones

Para justificar uma “avaliação preventiva de riscos” do canal comandado pelo deputado federal André Janones, Kassio Nunes Marques diz que a medida é necessária considerando “episódios e práticas anteriores que envolvem os implicados”.

“Consta da decisão que proferi em 11 de outubro, inclusive, que neste mesmo grupo, durante o primeiro turno, houve a efetiva publicação de notícias reconhecidamente falsas”, afirma o ministro, ao citar os casos envolvendo a Padroeira do Brasil e a imputação de envolvimento de Flávio com a milícia.

“Também integra esse quadro o fato de que constam no PJe 13 (treze) ações com André Luis Gaspar Janones no polo passivo, cujo objeto ou assunto processual contém referência a ‘fake news’, ‘notícia sabidamente falsa’ ou ‘desinformação’, sendo sete relativas às Eleições de 2022 e seis às Eleições de 2026”, completa o magistrado.

Nunes Marques ainda diz que o mecanismo de funcionamento do grupo, com compartilhamentos de conteúdo “sem exame prévio”, se assemelha ao de uma “tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”.

“Embora os dados apurados até o momento não permitam afirmar que o canal constitua, efetivamente, uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação, é certo que a sua forma de organização reproduz, em termos estruturais, o modelo dessas formações, marcado pela direção centralizada, pela hierarquia informal, pela uniformidade narrativa e pela mobilização sincronizada dos participantes”, defende o ministro.

Condições para funcionamento

Para que o canal volte a funcionar regularmente, a chapa do presidente Lula precisará registrar o grupo entre os canais oficiais de propaganda eleitoral. Hoje, Lula já tem quase 50 canais oficiais registrados, entre sites, perfis em redes sociais e até um canal oficial do presidente no WhatsApp.

Com o registro, um eventual uso irregular do canal poderá atingir não os administradores, mas também a chapa do presidente Lula. Após o retorno da operação, André Janones deverá se comprometer a não divulgar “conteúdo idêntico ou substancialmente equivalente” ao que já foi retirado do ar pela Justiça anteriormente. O deputado federal também não poderá divulgar contas reservas com o objetivo de “frustrar o cumprimento de ordens da Justiça Eleitoral”.

Por fim, a Meta, empresa dona do WhatsApp, deverá adotar medidas de “acompanhamento proativo” das publicações do canal. A empresa vai precisar “identificar e indisponibilizar imediatamente” conteúdos que tenham sido “alcançados por ordens de retirada”.

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