Brasília CPI: Relator vai abrir prazo para que juristas enviem sugestões

CPI: Relator vai abrir prazo para que juristas enviem sugestões

Anúncio deve ser feito por Calheiros nesta terça-feira. Senador está dedicado em discutir relatório para apresentar na próxima semana

  • Brasília | Sarah Teófilo e Isabella Macedo, do R7, em Brasília

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL)

 

Foto: Pedro França/Agência Senado

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado - 02.09.2021

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), deve anunciar nesta terça-feira (14) a abertura de prazo para que juristas e entidades da sociedade civil enviem sugestões para o relatório final, com base nas apurações da comissão. Essas sugestões podem conter, por exemplo, indicações de possíveis crimes cometidos por envolvidos e outros aspectos envolvendo tudo que foi investigado até o momento.

Sob a coordenação do advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, um grupo de juristas elaborou um relatório com indicação de possíveis crimes cometidos por pessoas envolvidas nas investigações da CPI, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro. O relatório tem 230 páginas e deve ser entregue aos parlamentares nesta semana, após uma análise de mais de 10 mil documentos.

O senador e sua equipe estão dedicados nas últimas semanas à conclusão do relatório. Na semana passada, sem sessão na CPI, a equipe do relator entregou "relatórios parciais" (como capítulos) dos trabalhos da comissão e os discutiu com Calheiros. 

O relatório está sendo dividido em temas, e a previsão é que o documento final seja entregue na próxima semana. Depois disso, deve ser discutido por senadores, que podem pedir vistas para analisar o documento, sugerir alterações para, por fim, aprovar o documento e enviá-lo aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal (MPF).

A cúpula da comissão também quer realizar uma espécie de "cerimônia de encerramento" antes da entrega do relatório final. A ideia é fazer um "evento" para realizar uma espécie de prestação de contas à sociedade, em especial às famílias de vítimas da doença, assim como às pessoas que carregam sequelas físicas da Covid-19.

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O relatório deve trazer, em capítulos, tudo que foi discutido desde abril deste ano, quando a CPI teve início. Ao longo desse tempo, os senadores se debruçaram sobre diversos temas, a começar pelo chamado "gabinete paralelo", constituído por pessoas que não integram o governo federal, mas teriam assessorado o presidente da República, Jair Bolsonaro, com informações negacionistas no âmbito da pandemia.

Esse grupo ajudou a incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como cloroquina e ivermectina, e teorias que não são defendidas pela ciência que podem ter contribuído, na avaliação de alguns senadores, com a quantidade de mortos por covid-19 no Brasil, como a "imunidade de rebanho natural", ou seja, a contaminação de pessoas pelo vírus para adquirir uma suposta imunidade.

O relatório também deve abordar a demora do governo federal para comprar imunizantes. Aqui entra o principal ponto do documento: a atuação de empresas intermediárias, e não os laboratórios que produzem os imunizantes, junto ao Ministério da Saúde; as relações entre essas empresas e servidores públicos; e as suspeitas de irregularidades envolvendo a aquisição de vacinas.

Um dos casos refere-se à empresa Precisa Medicamentos, que fechou um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para venda de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Ainda no semestre passado, os senadores voltaram os olhos aos negócios depois que o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), denunciar pressões atípicas sofridas por ele para acelerar a importação do imunizante, com, inclusive, pedido de pagamento antecipado.

As denúncias envolvem o presidente Bolsonaro, depois que o parlamentar revelou que foi junto com o irmão informar ao presidente sobre as suspeitas. Segundo ele, na época, o mandatário disse que iria pedir investigação à Polícia Federal, mas isso não aconteceu. Além disso, Miranda afirmou que na ocasião, Bolsonaro pontuou que a questão parecia ser "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O contrato com a Precisa foi cancelado pelo governo após as denúncias.

Barros consta na lista de investigado pela comissão. Os senadores já mostraram indícios de atuação do líder do governo em negociações envolvendo a vacina contra a Covid-19 do laboratório CanSino, negociado no Brasil pela empresa Belcher Farmacêutica. Na semana passada, o sócio da empresa, Emanuel Catori, admitiu à CPI que Barros agendou uma reunião que o empresário teve com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na sede da pasta.

Além disso, a empresa tem sede em Maringá (PR), cidade onde o deputado foi prefeito, e um dos sócios da Belcher, Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, que atuou na prefeitura da cidade na gestão de Barros e é amigo do deputado.

Também foi apontada relação dele com a empresa FIB Bank (prestadora de garantias fidejussórias (garantias pessoais sob as dívidas de terceiros), que deu uma garantir de R$ 80,7 milhões em imóveis à Precisa Medicamentos no contrato com o governo federal. Barros é amigo do advogado e empresário Marcos Tolentino, citado pelos senadores como sócio oculto da empresa, o que ele nega.  O advogado irá prestar depoimento à comissão na próxima terça-feira (14).

Um outro ponto chave do relatório será mostrar o que tudo isso gerou, ou seja, quantas mortes poderiam ter sido evitadas. Para isso, deve contribuir o depoimento da médica Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional, que mostrou cálculos à comissão de que, no primeiro ano de pandemia, 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas.

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