Defensoria Pública e Educação do DF lançam projeto de atendimento jurídico a alunos

A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria de Educação do DF lançam nesta terça-feira (20) o projeto Defensoria nas Escolas, iniciativa inédita que será realizada em três escolas do Plano Piloto nesta semana. Os serviços serão ofertados nesta terça (20), quarta (21) e sexta-feira (23), das 9h às 16h, no CEM (Centro de Ensino Médio) Setor Leste; CEM Paulo Freire; CEM Elefante Branco e Centro Educacional Gisno.

O principal objetivo é orientar os estudantes e a comunidade sobre os serviços oferecidos pela Defensoria, para garantir o acesso à Justiça de todos. O programa também vai oferecer busca ativa das crianças e adolescentes sem registro paterno e vai contar com Unidade Móvel de Atendimento Itinerante da defensoria.

Veja o que será ofertado:

• Serviços jurídicos;
• Atendimento psicossocial;
• Palestras educativas de conscientização;
• Pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia;
• investigação de paternidade;
• reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva;
• regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores; e
• Divórcio e dissolução da união estável não registrada em cartório e divisão de bens com o cônjuge.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a estratégia vai promover acesso à justiça, educação jurídica e o bem-estar da comunidade escolar. “Ao levar serviços jurídicos e palestras educativas diretamente às escolas, o projeto contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, previne problemas legais e fortalece a inclusão social. O objetivo é incrementar a atuação e o diálogo junto ao espaço social mais importante da sociedade brasileira que é a escola pública”, disse.

A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, comentou o objetivo de incentivar o reconhecimento voluntário de paternidade. “Esta é uma iniciativa muito importante, pois não se limita à obtenção de documentos, mas também busca fortalecer vínculos familiares, garantir direitos como pensão alimentar, prevenindo a vulnerabilidade social e a insegurança alimentar”, afirmou.

Atendimentos

O projeto Defensoria nas Escolas percorrerá diversas regiões administrativas do DF ao longo deste segundo semestre. Apenas neste ano, com as diversas frentes de atendimento, a Defensoria realizou cerca de 3 mil atendimento à população vulnerável do DF.