O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que informe à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre todos os procedimentos e medidas no processo sobre a tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita. Para o ministro, a decisão é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.Em julho, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram: peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.Além de Bolsonaro, foram indiciados por peculato:Além disso, foram indiciados por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa:Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais.Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.Também em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ajuda do FBI, compatível à Polícia Federal dos EUA.Apesar de Bolsonaro e a mulher, Michelle Bolsonaro, não terem sido alvo de operação sobre as joias à época, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso.O uso de um avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados pela PF.
