Defesa de Bolsonaro deve ser informada sobre procedimentos no caso das joias, decide Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que informe à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre todos os procedimentos e medidas no processo sobre a tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita. Para o ministro, a decisão é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

Em julho, a Polícia Federal entregou ao STF o relatório de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e auxiliares dele por vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades internacionais. A PF acredita ter provas robustas para incriminar Bolsonaro e ex-assessores. Os crimes atribuídos ao ex-presidente foram: peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Além de Bolsonaro, foram indiciados por peculato:

• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia;
• Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
• Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência; e
• Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque.

Além disso, foram indiciados por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa:

• Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro;
• Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
• Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid; e
• Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.

Operação

Em agosto de 2023, a Polícia Federal fez uma operação ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de estados estrangeiros. Os investigados são suspeitos de ter vendido joias e presentes oficiais.

Segundo a PF, eles teriam utilizado “a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior”.

As quantias obtidas com essas operações, segundo a investigação, “ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados por meio de pessoas interpostas e sem usar o sistema bancário formal, para ocultar a origem, a localização e a propriedade dos valores”. A Polícia Federal não informou o lucro que os suspeitos teriam obtido com a venda das joias e dos presentes.

Também em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos a ajuda do FBI, compatível à Polícia Federal dos EUA.

Apesar de Bolsonaro e a mulher, Michelle Bolsonaro, não terem sido alvo de operação sobre as joias à época, o relatório de investigação mostra que pode haver relação direta deles com o caso.

O uso de um avião público para transportar bens a serem vendidos nos Estados Unidos e as mensagens que organizam a entrega “em mãos” de US$ 25 mil ao ex-presidente estão entre os indícios encontrados pela PF.