Defesa de Virginia pede ao STF que ela possa ficar em silêncio durante depoimento em CPI
Advogados de influenciadora também pedem que ela não seja obrigada a assumir compromisso de dizer a verdade
Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
A defesa da influenciadora Virginia Fonseca pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a influenciadora tenha o direito de ficar em silêncio durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets para não se autoincriminar. O interrogatório dela está previsto para as 11h desta terça-feira (13), e Virginia deve ser questionada pelo papel de influenciadores no mercado de apostas esportivas. O ministro Gilmar Mendes é o relator do pedido.
Outro pedido feito ao STF foi para que Virginia possa estar acompanhada por um advogado durante o depoimento, podendo comunicar-se com ele, pessoal e reservadamente. A defesa ainda solicitou o direito de ela não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo.
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A defesa também pediu que Virginia tenha o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais caso opte por ficar em silêncio e não se comprometa a falar a verdade. Além disso, os advogados querem a garantia de que ela não seja presa por desobediência ou acusação de falso testemunho.
Os advogados argumentam que Virginia, embora convocada “supostamente na qualidade de testemunha”, está na verdade sendo investigada pela CPI.
Eles apontam como evidência os requerimentos apresentados pela comissão, incluindo o que solicita a quebra do seu sigilo financeiro e a elaboração de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
No documento apresentado ao STF, os advogados mencionam um incidente anterior na CPI das Bets, quando o empresário Daniel Pardim Tavares Lima foi preso pela relatora da comissão, Soraya Thronicke (Podemos-MS), pela acusação de falso testemunho.
Para a defesa de Virginia, o episódio demonstra o “fundado receio” de que ela sofra situação semelhante.
“A paciente é uma pessoa pública, apresentadora de TV, que trabalha diariamente com a sua imagem, tendo mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, e teme que a sua convocação seja desvirtuada para que a sua imagem seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”, dizem os advogados.
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