Com aval de Dino, deputado apresenta projeto sobre emendas parlamentares
O empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
Brasília|Hellen Leite e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou, nesta quinta-feira (31), um projeto de lei que regulamenta a execução das emendas parlamentares. O empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até que o Congresso e o governo entrem em acordo para melhorar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
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O texto apresentado pelo parlamentar petista foi acordado com o governo e teve o aval do ministro Dino. Paralelamente, outro projeto de lei está em tramitação no Senado, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo Orçamento de 2025. Ambos os projetos devem tramitar simultaneamente nas duas Casas.
O governo e o Congresso querem que o projeto seja aprovado em novembro, antes da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Nos bastidores, porém, há uma campanha para que a Câmara aprove o projeto antes do Senado. Os acordos na Câmara indicam a possibilidade de votação já na próxima semana, em 4 de novembro. Existe ainda a chance de que os projetos sejam apensados durante a tramitação.
De acordo com o texto do deputado, a proposta enfatiza a necessidade de clareza na execução das emendas, a fim de garantir que as informações sobre destino e aplicação dos recursos estejam disponíveis ao público. O parlamentar quer proibir que as emendas de bancada sejam usadas com fins específicos de membros individuais.
A proposta autoriza o direcionamento de emendas para outros estados do país, desde que se trate de projetos com impacto nacional ou que justifiquem a alocação interestadual. Na visão do deputado, projetos estruturantes são aqueles voltados para as áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública e infraestrutura.
Rubens Júnior também quer destinar mais emendas para estados com menor população, com o objetivo de equilibrar a distribuição dos recursos. A matéria prevê, ainda, especificação detalhada do objeto, “eliminando a prática de designações genéricas”.
Na esteira das tragédias ocorridas no país, o parlamentar quer que as transferências especiais destinadas para estados e municípios em calamidade ou emergência tenham prioridade de execução. Assim como deseja que as emendas devam priorizar a conclusão de obras inacabadas ou em andamento.