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Deputado sugere Lei Suzane von Richthofen para proibir lucro com história do próprio crime

Proposta apresentada por Sanderson (PL-RS) prevê até quatro anos de prisão para condenados que receberem por documentários

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Projeto de lei "Lei Suzane von Richthofen" visa proibir condenados de lucrarem com a exploração comercial dos crimes que cometeram.
  • A proposta, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), prevê penas de prisão e multa para quem receber ou intermediar pagamentos relacionados à exploração dos próprios crimes.
  • Empresas envolvidas em ocultação de pagamentos poderão sofrer sanções, incluindo multas e proibição de contratar com o poder público.
  • Recursos obtidos irregularmente devem ser destinados à reparação de danos das vítimas ou, na ausência delas, ao Fundo Penitenciário Nacional.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Suzane von Richtonfen cumpre pena de quase 35 anos pela morte dos pais Reprodução/Domingo Espetacular

Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) quer impedir que pessoas condenadas criminalmente lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram. Intitulada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê punições para quem receber dinheiro ou outros benefícios por participar de documentários, filmes, livros, podcasts, entrevistas e outras produções sobre os próprios delitos.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Sanderson (PL-RS) e foi apresentada poucos dias após uma plataforma de streaming lançar documentário sobre o crime envolvendo Suzane von Richthofen. Em 2006, ela foi condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002.

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O projeto de lei (PL 5.861/2026) estabelece que pessoas com condenação criminal definitiva não poderão receber vantagens financeiras relacionadas à exposição ou à exploração comercial dos crimes que cometeram.

A proibição alcançaria pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, livros, biografias, podcasts, palestras, direitos de imagem e publicações em redes sociais, entre outros formatos.

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A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para o condenado que receber, pedir, negociar ou aceitar dinheiro ou outros benefícios ligados à exploração comercial do próprio crime.

A punição também poderá atingir pessoas que atuarem como intermediárias para esconder quem é o verdadeiro destinatário dos pagamentos. O texto cita, por exemplo, o uso de familiares, representantes ou empresas para receber valores que, na prática, seriam destinados ao condenado.

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Empresas que participarem de esquemas para ocultar esses pagamentos também poderão sofrer sanções. Entre elas estão multas de até 20% do valor da operação, perda dos recursos envolvidos e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

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Dinheiro seria destinado às vítimas

Outro ponto da proposta é que os valores obtidos irregularmente sejam destinados, prioritariamente, à reparação dos danos materiais e morais das vítimas ou de seus familiares.

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Caso não existam vítimas ou sucessores identificados, o dinheiro poderá ser encaminhado ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos de reparação às vítimas.

O deputado afirma que a medida busca evitar que a pessoa condenada obtenha benefícios financeiros enquanto as vítimas e seus familiares continuam enfrentando as consequências do crime.

Projeto diz que não pretende censurar produções

A proposta também estabelece limites para evitar que a proibição seja interpretada como uma restrição à liberdade de expressão. O texto não impede que produtoras, jornalistas, pesquisadores e escritores realizem obras sobre crimes e obtenham lucro com elas, desde que os pagamentos não sejam destinados aos condenados pela exploração comercial dos próprios delitos.

Entrevistas gratuitas e de interesse público também não seriam proibidas. Além disso, o projeto não impede que pessoas condenadas exerçam atividades profissionais lícitas e recebam remuneração por trabalhos sem relação com a exploração comercial do crime.

Caso seja aprovado, o projeto terá um prazo de 90 dias após a publicação para entrar em vigor. As regras valeriam apenas para contratos e operações econômicas firmados depois desse período.

O que alega o parlamentar?

Na justificativa do projeto, Sanderson afirma que a legislação brasileira não estabelece limites claros para o enriquecimento de pessoas condenadas a partir da exploração comercial dos crimes que cometeram.

Para o deputado, a notoriedade conquistada pela prática de um delito não deve se transformar em uma oportunidade de negócio para o próprio responsável.

O parlamentar também aponta o risco de que a possibilidade de receber pagamentos expressivos para contar a própria história estimule a transformação de crimes em produtos comerciais.

Outro argumento é a proteção dos familiares das vítimas, que podem reviver o sofrimento causado pela violência ao acompanhar o responsável pelo crime receber dinheiro para narrar os acontecimentos.

“É especialmente preocupante a situação em que os familiares das vítimas permanecem convivendo com a dor, a ausência e as consequências permanentes da violência sofrida, enquanto o responsável pela tragédia pode encontrar oportunidades comerciais para lucrar contando sua versão dos acontecimentos”, afirma o deputado no texto.

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