Deputados do DF criam projetos para impedir abusos sexuais em carros de aplicativo

Dois projetos de lei apresentados por deputados na Câmara Legislativa do Distrito Federal tentam impedir ocorrências de violência sexual praticados por motoristas de aplicativos. As medidas foram apresentadas na Casa depois de uma jovem de 19 anos ser estuprada quando voltava para casa. O suspeito está preso (entenda o caso abaixo).

Uma das iniciativas, propostas pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), prevê que os motoristas utilizem câmeras de videomonitoramento nos veículos. A instalação seria obrigatória e deveria capturar as imagens de aúdio e vídeo do interior do veículo por todo o período da corrida e manter o armazenamento seguro pelo período mínimo de 30 dias. O acesso seria disponibilizado às autoridades quando necessário.

Segundo o projeto de lei, a responsabilidade pela instalação e manutenção dos equipamentos seriam das empresas operadores dos aplicativos. O descumprimento causaria multa de até R$ 5 mil, depois da primeira advertência por escrito. A empresa também poderia ter suspensas as atividades em casos de reincidência reiterada.

Já o segundo projeto foi apresentado pelo deputado distrital Pepa (PP). A iniciativa visa impedir que pessoas condenadas por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem nesse tipo de serviço. A proposta tornaria obrigatória a consulta periódica da ficha criminal dos condutores cadastrados nas plataformas para garantir a segurança dos passageiros.

A checagem seria feita pelas empresas de aplicativo antes do cadastro e ao renovarem a parceria anualmente. O descumprimento da medida poderia ocasionar multa e também suspensão dos serviços.

Entenda o caso

Uma jovem de 19 anos foi violentada sexualmente por um motorista de aplicativo na noite de sábado (22), no Distrito Federal. O homem abusou da jovem durante uma viagem de Samambaia a Ceilândia, trajeto de cerca de 8 km.

O suspeito foi preso com base nas informações fornecidas pela vítima. Segundo a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal), ele foi encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher em Ceilândia.

Ainda segundo a PCDF, o caso foi registrado pela mãe da vítima, uma mulher de 43 anos. Nesse momento, uma ambulância do CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal) foi deslocada para levar a jovem ao HRT (Hospital Regional de Taguatinga). A vítima prestou depoimento no hospital.

Saiba como denunciar

Caso de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo 190 (Polícia Militar), nas delegacias de Atendimento à Mulher (EQS 204/205 - Deam I e St. M QNM 2 - Ceilândia - Deam II) e pelo Disque 197 (PCDF). Também é possível fazer a denúncia online (www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher)