Desastre no RS mobiliza saque do FGTS, antecipação do Bolsa Família e adiamento do CNU

O Rio Grande do Sul registrou, até o fim da tarde dessa sexta-feira (3), 39 mortes e 68 desaparecidos pelas enchentes que atingiram ao menos 230 municípios gaúchos. Em meio aos temporais, o governo federal e de outros estados, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desempenharam esforços a fim de minimizar os danos causados às vítimas e aos municípios. Com a situação, nesta quinta-feira (2), o governo federal reconheceu o estado de calamidade pública causado pelas chuvas e enchentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade ao estado e afirmou que não vai deixar faltar recursos ao estado. “A gente não vai permitir, como não permitimos na época da seca, que falte recursos para que a gente possa reparar os danos causados pelas chuvas. O governo federal está 100% à disposição do Rio Grande do Sul, do povo do Rio Grande do Sul, para atender com material humano, trabalho, eficiência e recursos”, disse Lula.

Confira algumas das ações realizadas em resposta aos eventos no RS:

Prazo para cadastro eleitoral

Nessa quinta-feira (2), o TSE autorizou a prorrogação por 15 dias do prazo final para o fechamento do cadastro eleitoral, em caso de necessidade, nos municípios afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, prestou apoio à população local em razão do estado de calamidade pública.

A prorrogação será aplicada aos municípios onde tiver sido decretada a situação de emergência e quando houver a formalização do pedido de prorrogação do prazo pelo cartório eleitoral, com a devida comprovação da necessidade em virtude da calamidade pública.

Segundo o tribunal, as solicitações deverão ser encaminhadas pelos cartórios ao TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), que centralizará as demandas e repassará os pedidos ao TSE. Além disso, o serviço do Autoatendimento Eleitoral – Título Net – também poderá ser liberado nesse período adicional em todas as localidades alcançadas pela calamidade pública.

Envio de recursos

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ainda autorizou que o Judiciário envie recursos para ajudar os municípios afetados. O ato, assinado nesta quinta-feira, recomenda que os tribunais autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados na justiça à conta da Defesa Civil do estado.

Na sessão, Barroso afirmou que os recursos são oriundos de fundos pertencentes ao Poder Judiciário. O dinheiro foi arrecadado com recebimento de multas e poderá ser direcionado para a população afetada.

Antecipação do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que vai antecipar e facilitar o saque do Bolsa Família aos beneficiários em cidades afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul. Com a decisão, o benefício será pago no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independente do final do NIS. Neste mês, será em 17 de maio.

O saque do Bolsa Família poderá ser feito sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal.

De acordo com o ministério, também foram prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral. As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail e encaminhadas pela coordenação estadual à pasta.

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Polícia Civil e Secretária de Saúde

Segundo o governo do estado, seções especiais foram destacadas no site da Polícia Civil para que moradores das regiões possam registrar os danos causados e informar o desaparecimento e a localização de pessoas com mais facilidade. Para ampliar o banco de voluntários para auxiliarem no atendimento aos municípios afetados, a Secretaria de Saúde também iniciou o cadastro de profissionais da área da saúde.

Hospital de campanha

Um hospital de campanha, montado pelas Forças Armadas, será instalado no município de Lajeado e contará com 40 leitos de enfermaria e dois consultórios. Ao todo, 626 militares atuam nas regiões afetadas pelas chuvas, auxiliando as autoridades locais no transporte e resgate de desabrigados, busca de desaparecidos, distribuição de alimentos e mantimentos e desobstrução de vias.

Além dos militares e do hospital de campanha, a Defesa atua com 45 viaturas, 12 embarcações e cinco aeronaves para ajudar as vítimas das chuvas.

Saque do FGTS

Afetados pelas enchentes também poderão sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pedido poderá ser feito por meio do aplicativo FGTS, que é gratuito. O ‘saque calamidade’ está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos por portaria do governo federal.

A Caixa informou que cada prefeitura terá que enviar ao banco uma declaração das áreas afetadas pelo evento climático. O dinheiro será liberado a quem mora nos endereços atingidos. Os beneficiários poderão fazer a transferência do valor também por meio do aplicativo FGTS.

Suspensão das aulas

A Secretaria de Educação do estado suspendeu as aulas em toda rede pública estadual nessa quinta (2) e sexta-feira (3). O governo informou que 315 escolas, em 133 cidades, foram afetadas pelas chuvas intensas. Destas, 94 unidades comunicaram à secretaria que sofreram dano material e/ou estrutural.

Concurso suspenso

Devido às chuvas e enchentes, o governo federal decidiu suspender o Concurso Nacional Público Unificado, conhecido como “Enem dos Concursos”. A prova, que ocorreria neste domingo (5), será aplicado em 3.665 locais e 75.730 salas. As provas vão selecionar 6.640 novos servidores para 21 órgãos da administração pública federal.

Ajuda de outros estados

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que vai enviar bombeiros e agentes da Defesa Civil para ajudar municípios do Rio Grande do Sul. Pelas redes sociais, Ibaneis escreveu que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por telefone, para prestar solidariedade e oferecer ajuda.

“Informo também que doações estão disponíveis nos canais oficiais do Governo do Rio Grande do Sul”, disse Ibaneis.

Estados como São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também enviaram equipes e equipamentos para o auxílio no resgate das vítimas.

Escritório de monitoramento emergencial

Na próxima segunda-feira (6), um escritório de monitoramento emergencial será montado em Porto Alegre para concentrar informações sobre a ajuda ao Rio Grande do Sul. Segundo o governo federal, as equipes no local vão atuar sob a coordenação do comandante militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento.

Como doar?

O governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul e reestabeleceu a chave Pix (CNPJ: 92.958.800/0001-38), a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária aberta pelo Banrisul.

“As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de ajudar as vítimas das enchentes”.

Um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil e composto por representantes de órgãos do governo e entidades sociais, ficará responsável pela gestão e fiscalização dos recursos, que serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.