O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, foi condenado à aposentadoria compulsória — pena máxima — por desacatar guardas municipais em Santos, no litoral de São Paulo. O caso ocorreu em 2020, quando o magistrado se recusou a obedecer à determinação local que exigia o uso da máscara de proteção contra a Covid-19 em ambientes públicos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) pelo Conselho Nacional de Justiça, após entendimento da maioria dos conselheiros durante sessão no plenário. De acordo com o relatório da conselheira Jane Granzoto, o magistrado demonstrou "total menosprezo ao trabalho dos guardas municipais" e ofendeu um dos agentes, chamando-o de "analfabeto" e "guardinha".
"Para demonstrar influência, o desembargador rasgou a multa que recebeu e telefonou para o secretário municipal de Segurança Pública", afirmou o CNJ.
"A conselheira Jane Granzoto destacou que o desembargador apresentou laudos médicos que constatavam patologias de saúde mental, mas que, se à época das abordagens essa já fosse a situação, tais condições não o impediam de realizar suas funções como magistrado e seus atos da vida civil."
Argumento da defesa
A defesa do desembargador registrou que o desembargador errou por estar preocupado com situações pessoais, como problemas com os filhos e uma separação. O argumento, no entanto, não foi aceito pelo subprocurador-geral da República, Alcides Martins, que "alegou que Eduardo Siqueira não manteve conduta compatível à magistratura, debochando dos agentes públicos em mais de uma situação".