Justiça Eleitoral manda retirar do ar pesquisa que mostrava Renan Filho na frente de JHC em Alagoas
PSDB questionou dados apresentados e citou erro em divulgação que publicou dados antes de fim de coleta de entrevistas
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A Justiça Eleitoral atendeu a um pedido do PSDB para retirar do ar uma pesquisa que mostra o pré-candidato ao governo de Alagoas Renan Filho (MDB) na frente do ex-prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PSDB), conhecido como JHC. O partido alegou inconsistência na divulgação da pesquisa, que teria divulgado a intenção de votos “antes do término do período de coleta informado no próprio registro perante o Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais”.
Segundo o documento, a coleta do levantamento feito pelo Instituto Falpe, com amostra declarada de 5.000 entrevistas, ocorreria até o próximo domingo (24), mas os dados começaram a circular antes disso. Perfis nas redes sociais divulgaram resultados ainda no dia 20 mostrando a possível liderança de Renan Filho no pleito. O partido diz que outras pesquisas apontam outro cenário.
Para o PSDB, “a divulgação antecipada comprometeria a regularidade, a transparência e a auditabilidade do levantamento, sobretudo porque não seria possível verificar, de plano, se os percentuais publicados correspondem à pesquisa registrada, à totalidade da amostra informada ou à base parcial de entrevistas”.
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Na decisão, o Tribunal Regional de Alagoas pontuou que nesta fase do processo não se pode concluir fraude, manipulação ou má fé.
“O ponto relevante é que a divulgação de resultados antes da data de término da coleta informada no registro suscita dúvida objetiva sobre a correspondência entre o levantamento registrado e o conteúdo levado ao conhecimento do eleitorado, bem como sobre a base amostral efetivamente utilizada para a formação dos percentuais divulgados”, avaliou.
Para o Tribunal “a divulgação de pesquisa eleitoral tem efeito informacional imediato e de difícil reversão, especialmente quando veiculada em redes sociais e reproduzida por perfis ou veículos digitais”.
“Uma vez difundidos percentuais de intenção de voto, eventual correção posterior tende a não alcançar a mesma extensão da divulgação originária”, pondera.
O magistrado que avaliou o caso determinou a retirada imediata dos conteúdos do ar e das postagens em três perfis que falam sobre política no estado. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil. Além disso, o Instituto terá 24 horas para apresentar “os documentos e esclarecimentos necessários à verificação da regularidade da pesquisa e da compatibilidade entre os percentuais divulgados e o cronograma informado no PesqEle”.
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